Na segunda reunião da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) voltou a falar da lei Kandir e pediu celeridade para que sua regulamentação entre em pauta. “Ela hoje traz um prejuízo enorme para os estados exportadores de commodities. O estado do Pará é o segundo na pauta de exportações e nós temos hoje um terço da população em estado de miséria”, disse. “É impossível combater as desigualdades estruturais só exportando recursos sem internalizar os benefícios”, complementou.
Neste segundo encontro, os deputados membros da comissão aprovaram requerimento que propõe a realização de audiência pública para debater proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo. Alterando o requerimento original, serão realizadas duas audiências públicas (ao invés de uma única) para ampliar a participação de figuras essenciais para o debate.
Essa mudança acatou solicitação de Edmilson Rodrigues para que a sociedade civil seja ouvida, convidando representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Assim, serão convidados para a primeira audiência o advogado Kiyoshi Harada, representante do Ministério da Fazenda; Jorge Sukarie, presidente da Abes e o economista do Ipea, Márcio Pochmann.
Para a segunda reunião, serão convidados um representante da Anfip, o professor José Pastore Neto, Amir Khair, ex-secretário de finanças da prefeitura de São Paulo e o ex-ministro Almir Pazzianotto.
