“Em momentos de crise, o estado tem a obrigação de proteger os cidadãos e os servidores públicos. Não há serviço público de qualidade arrochando e destruindo a dignidade do servidor público. Faço um apelo ao governador do meu estado que abra o diálogo com a categoria”, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), em prununciamento na Câmara Federal, na noite desta segunda-feira (16). Leia na íntegra o posicionamento do deputado sobre a proposta de reforma da previdência que será votado na Assembléia Legislativa do Pará.
Confira o pronunciamento na íntegra:
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Quero manifestar minha solidariedade aos servidores públicos do Estado do Pará e minha posição contrária a uma série de medidas do Governo do Estado, entre as quais, a proposta de uma reforma da previdência. Nesta Casa, votei contra a reforma da previdência do governo Bolsonaro, por entender que tais propostas seguem a lógica neoliberal de enxugamento do Estado com sacrifício dos cidadãos e cidadãs que contribuíram durante toda a vida para a Previdência Social. Por isso, não poderia deixar de manifestar também a minha contrariedade à proposta no âmbito estadual.
A proposta ainda depende da aprovação, aqui neste Parlamento, da chamada “PEC Paralela”, que pretende incluir Estados e municípios nas mesmas regras de aposentadoria do governo Bolsonaro, infelizmente aprovadas.
A PEC 16/2019 altera substancialmente o atual sistema previdenciário estabelecendo regras de transição para a concessão de benefícios previdenciários aos servidores estaduais, com o aumento de 11% para 14% no desconto em folha da alíquota previdenciária. Outras quatro propostas, que também retiram direitos do funcionalismo público paraense, foram encaminhadas ao legislativo pelo governo em regime de urgência.
É preciso que se diga a grave violação que vem ocorrendo do pacto federativo, já que a aprovação da Reforma da Previdência pelo Congresso estabeleceu prazos e condições que obrigam os governos estaduais a aderirem às regras aprovadas sob pena de terem bloqueados recursos repassados pelo governo federal. Um ataque à autonomia dos entes federativos e uma verdadeira chantagem!
Num momento tão grave de crise social e econômica que vem atingindo a população, o governo precisa garantir-lhe proteção e não retirar-lhes os direitos. Por isso, me coloco ao lado dos servidores estaduais contra quaisquer propostas que lhes retirem direitos e faço um apelo para que o governador Helder Barbalho abra diálogo com as diferentes categorias estaduais. Não há possibilidade de justiça social sem que os serviços públicos, e por consequência os servidores, sejam valorizados e respeitados.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal
