A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, na sessão desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei n 138/2013, de iniciativa do Executivo, que revisa o Plano Plurianual 2012-2015 com reflexos para os anos de 2014 e 2015 e, para tanto, altera o PPA anteriormente em vigor por meio das leis 7.595/2011 e 7.689/2012. Durante a votação, o deputado estadual Edmilson Rodrigues, líder do PSOL na Casa de Leis, foi um dos três parlamentares que votou contra a revisão devido ao não acatamento de várias emendas importantes para a melhoria de setores estratégicos da administração pública, como a saúde, a educação e a segurança pública.
“A revisão aprovada por esta Casa, hoje, está longe de atender aos anseios do povo. O Parlamento se apequenou (para atender à vontade do governo). Vamos dizer não á burocracia burra”, criticou. Dentre as dez emendas apresentadas por ele ao projeto, apenas três foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepa. Duas dessas emendas aprovadas suprimem a exclusão dos programas de valorização dos servidores estaduais das áreas da segurança pública e da educação, conforme entendimento firmado anteriormente pelos sindicatos dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindipol) e dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) junto aos deputados. A terceira emenda de Edmilson aprovada, suprime a exclusão do Bolsa Trabalho, um programa de qualificação profissional de grande impacto social entre a juventude.
Edmilson criticou a rejeição de emendas importantes, de iniciativa dele, que garantiriam R$ 1 milhão para a modernização do Hospital Ophir Loyola a fim de ampliar a capacidade de atendimento a portadores de neoplasia; o acréscimo de R$ 1 milhão para a implantação da nova Santa Casa; R$ mais R$ 500 mil para apoiar as ações do programa Saúde da Família e dos agentes comunitários na Região Metropolitana; R$ 3 milhões para a operacionalização do Bolsa Trabalho na Região Metropolitana; R$ 1,2 milhão para a construção de centros de especiais para o atendimento de dependentes químicos na RMB, o que ajudaria a minimizar a crise da segurança pública; R$ 500 mil para a construção de escolas em áreas quilombolas e indígenas da região do Guamá; e R$ 3 milhões para ações de qualificação social e profissional.
