O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma nova Reforma Trabalhista (MP 905/2019), alterando diversos pontos da legislação trabalhista. Para se ter ideia das maldades contidas nesta MP, uma das propostas propõe taxar em 7,5% o seguro-desemprego, como se já não bastasse a política econômica implementada por Bolsonaro e Guedes, que levou 12,5 milhões de pessoas ao desemprego e quase 38 milhões à informalidade. Fazem parte dessa proposta de “Bolsa Patrão” também a redução de 8% para 2% do valor do salário na contribuição do empregado para o Fundo do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40% para 20%.
Mas, quero me aprofundar aqui em outra proposta contida nessa MP: a que propõe a extinção do Serviço Social da Previdência. Estive reunido, nesta segunda-feira (18), com assistentes sociais em Belém, quando dialogamos sobre a perversidade desta medida, não só para a categoria mas para a população em geral. O Serviço Social no INSS desempenha um trabalho no sentido de esclarecer aos usuários os seus direitos previdenciários e sociais e os meios de exercê-los, de forma individual e coletiva, estabelecendo com os cidadãos a solução dos seus problemas na relação com a Previdência Social.
Na atual conjuntura vivida dentro do INSS, com o repasse do atendimento aos canais remotos (telefone e internet), o Serviço Social é um dos últimos espaços de atendimento presencial para a população, em especial para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de acesso digital. Ou seja, somos o único canal presencial entre a instituição e o cidadão no momento.
Atualmente, o INSS conta com 1596 assistentes sociais, que trabalham em diversas frentes de atuação, atendendo cerca de 1 milhão de pessoas , seja realizando a avaliação social das pessoas com deficiência que requerem o Benefício de Prestação Continuada, seja de forma individual e coletiva, no atendimento diário à população nas diversas agências da Previdência Social pelo país.
Portanto, o fim do Serviço Social na Previdência Social implicará na negação do direito às políticas públicas a que a população tem direito. Isso restringirá gravemente o acesso aos benefícios previdenciais e assistenciais operacionalizados pelo INSS. Quero aqui manifestar meu apoio às assistentes sociais de todo o país e a suas entidades representativas, Sintprevs e Fenasps. Se depender de mim da bancada do PSOL, essa medida será derrubada por completo!
