O Dia Universal dos Direitos Humanos, transcorrido na última quarta-feira, 10, foi comemorado na Assembleia Legislativa do Pará, no dia seguinte, com a sessão solene de entrega da Comenda de Direitos Humanos “Paulo Frota”. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) indicou a ong Instituto Caboclo da Amazônia, de Igarapé-Miri, e o juiz trabalhista Jônatas Andrade para receberem a comenda.
A medalha traz o nome do magistrado paraense, falecido em 2001, que se destacou nacionalmente no atendimento humanizado de adolescentes autores de atos infracionais, com destaque à metodologia para a aplicabilidade da liberdade assistida, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que tornou-se referência nacional, levando-o a ser premiado pelo Unicef.
Edmilson não pôde comparecer à solenidade devido a compromissos em Brasília. Ele foi representado por outros deputados na entrega da comenda ao Instituto Caboclo da Amazônia (Incam), representado pelo professor Isaac Fonseca Araújo. Ao falar na tribuna, em nome dos homenageados, Isaac destacou o reconhecimento público dos trabalhos desenvolvidos pela ong e pelos demais condecorados, afirmando que a comenda Paulo Frota os incentiva a continuar a luta por uma cultura de paz.
O Incam atua na promoção da cidadania cultural, educação popular, fortalecimento territorial, tecnologia social e desenvolvimento sustentável. A entidade ajudou a organizar a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, em julho passado, em Igarapé-Miri, que denunciou a violação de direitos humanos instalada no município, com patrocínio do tráfico de drogas e de armas, e que culminou com a prisão e o afastamento do prefeito Ailson Amaral, o Pé de Boto, acusado de comandar uma milícia.
Edmilson também indicou o juiz da 2a Vara do Trabalho de Marabá, Jônatas dos Santos Andrade, pela atuação no combate ao trabalho análogo à escravidão. Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo, Mestre em Direito das Relações Sociais e professor, ele coordena as Oficinas de Sensibilização e Capacitação para Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e também é coordenador nacional do Movimento Ação Integrada. Jônatas recebeu várias premiações alusivas aos Direitos Humanos, como João Canuto, do Movimento Humanos Direitos; Prêmio Nacional de Direitos Humanos, da Presidência da República – Brasília; Prêmio Conciliar, Paz Duradoura, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado receberá a comenda da Alepa em outra ocasião.
Ao todo, a comenda foi concedida a dez pessoas e três instituições, indicadas pelos partidos, que têm atuação reconhecida em prol dos direitos humanos, no Pará.
Foto: Ozeas Santos
