O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Pará (MP/PA) enviaram recomendação na sexta-feira (19) à prefeitura de Pau D’Arco, no sudeste do estado, para que seja revogado decreto que estabeleceu lockdown apenas para os indígenas do município.
Determinar que o confinamento deve ser obedecido só por essas comunidades, proibindo exclusivamente os indígenas de circularem pelo município, é discriminatório e, portanto, ilegal e inconstitucional, alertam MPF e MPPA.
Os membros do Ministério Público autores da recomendação também destacam que o decreto tem conteúdo racista, e que a medida cria cenário favorável à violência contra indígenas.
Caso a prefeitura prefira manter o lockdown, MP/PA e MPF recomendam que o decreto seja alterado para determinar que todos os moradores do município cumpram o confinamento obrigatório, independentemente de serem ou não indígenas.
O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
