Há exatos 26 anos, a 11 de junho de 1987, tombava Paulo Fonteles. Advogado, lutador social, poeta, ex-deputado, ele foi barbaramente assassinado em mais um crime de encomenda ocorrido em nossa Amazônia ensanguentada.
A morte de Paulo Fonteles despertou e ainda desperta um sentimento de profunda revolta e indignação. Por isso é tão importante recordar, aqui desta tribuna, a trajetória desse que foi um dos mais destacados lutadores do povo. Como muitos dos jovens de sua geração iniciou sua militância no ambiente da igreja católica quando a juventude do Brasil e do mundo davam passos insurgentes naqueles longínquos anos de 68, verdadeiro divisor de águas e, ainda é referência tanto na cultura, no comportamento e na política pelo que introduziu na vida brasileira.
O jovem Paulo Fonteles tomou parte nas manifestações que eclodiram naquele período na qual a cidade de Belém, que por ser terra de legado cabano não poderia ficar de fora, tendo como referência a necessidade de derrubar os direitistas de fardas instalados no poder na qual a juventude brasileira ganhou pessoa e postura. Militando na Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e disposto a radicalizar muda-se com a mulher Hecilda Veiga para Brasília.
Estudante do curso de História da UNB e professor de cursinho, utiliza o codinome de “Peixoto” e é um dos principais dirigentes de juventude universitária da APML que o levou, junto com a esposa, grávida, em outubro de 1971 a conhecer toda selvageria e barbárie da repressão política quando fora preso e severamente torturado. Seus relatos daquele período, pela força da sua poesia, revelam a permanente luta pela vida na forma da denúncia da bestialidade dos torturadores que alcunhava como “cães febrentos”. Ali, no famigerado Pelotão de Investigações Criminais (PIC), um dos maiores centros de tortura do país onde os bárbaros foram adestrados pela Escola do Panamá de inspiração norte-americana, tomou, a partir do contato com camponeses presos na guerrilha do Araguaia a decisão de ingressar, mesmo no calvário dos porões, no Partido Comunista do Brasil.
Em Brasília militou com Honestino Guimarães, contribuiu para fortalecer a União Nacional dos Estudantes (UNE) e na prisão conheceu o campesino Zé Porfírio, líder de Trombas e Formoso.
Enquadrado pelo 477, terrível instituto criado pelo coronel Jarbas Passarinho, então Ministro da Educação, que proibia estudantes insubmissos de retornarem aos estudos por três anos depois de presos, Paulo Fonteles vai trabalhar nas fazendas dos irmãos e ao cumprir tal período e sem nenhuma vocação para capataz retorna a Universidade e, concomitantemente para a luta popular.
Formado em Direito pela UFPA vai, a convite do Poeta Rui Barata, ter seu primeiro teste na defesa dos camponeses envolvidos na luta da Fazenda Capaz. Aquele convite marcaria dali para frente sua opção e militância.
É por esse tempo que, junto com outros companheiros, como Iza e Humberto Cunha, Hecilda Veiga, Paulo Roberto Ferreira, Jaime Teixeira, João Marques, Egidio Salles Filho, Rui Barata, Luís Maklouf de Carvalho e tantos outros organizam a Sociedade Paraense de Direitos Humanos e lançam, naquele período o Jornal “Resistência”, verdadeiro ícone da imprensa de combate à ditadura militar. É uma pena que na historiografia brasileira, quando tratam da imprensa alternativa, o “Resistência” não tenha tido até hoje o reconhecimento merecido, seja pela ousadia da linha editorial e formato diferente de tudo que havia na época. Paulo Fonteles é eleito o primeiro presidente da SPDDH e nesse ambiente se coloca à disposição da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para advogar para os camponeses do Sul do Pará.
Em 1982 é eleito Deputado Estadual sob a consigna de “Terra, Trabalho, Liberdade e Independência Nacional” e no curso de sua atuação parlamentar é constantemente ameaçado e por diversas vezes denuncia da tribuna da Assembléia Legislativa do Pará as macabras listas de marcados para morrer onde figurava.
Seu assassinato, a mando das forças do latifúndio, foi uma tentativa de deter a luta popular e de instaurar o império do medo. Hoje, mais uma vez, é preciso dizer que os autores e mandantes deste bárbaro crime fracassaram em seus odiosos intentos. Os postulados de justiça, liberdade e democracia pelos quais Paulo Fonteles lutou a vida inteira permanecem vivos e inspiram novas gerações de lutadores pela justiça social e pelo socialismo.
Neste sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO que este Poder registre em seus anais o transcurso do 26º ano do assassinato de Paulo Fonteles, lutador social, advogado, poeta e ex-deputado estadual, como forma de homenagear sua memória e a atualidade de seus ideais.
Que da decisão do plenário seja dado conhecimento à família de Paulo Fonteles, ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio da Cabanagem, 11 de junho de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
