Desde que a extração mineral ganhou maior relevância no Estado, por volta da década de 70, nos garimpos como o de Serra Pelada, a população paraense espera que a exploração comercial dessa riqueza traga efetivo desenvolvimento socioeconômico, concretizando, assim, o sonho de uma sociedade mais justa e feliz. Mas esse sonho não se realizou até hoje, Tem papel preponderante nesse movimento coletivo de esperança, a concretização da Hidrovia Araguaia-Tocantins, que interligaria as regiões Centro e Norte do país pelos rios Araguaia e Tocantins, criando um importante corredor de 2.794 quilômetros de extensão para o escoamento de minérios em grande escala, mas também de outros produtos do Pará, Mato Grosso, Goiás e Tocantins, rumo ao mercado exterior.
Porém, dois obstáculos impunham dificuldades históricas a esse sonho. O primeiro dele foi superado após longuíssima espera: a conclusão das eclusas de Tucuruí, que possibilitou a superação do desnível de 75 metros para a transposição da hidrelétrica. A obra foi iniciada no ano de 1981 e concluída somente em 2010. O segundo obstáculo, ainda não superado, mas igualmente antigo, é o chamado Pedral do Lourenço, que se estende por mais de 43 quilômetros entre a Ilha do Bogéa e o município de Itupiranga, no Sudeste Paraense. Somente a superação desses pedrais tornará a hidrovia navegável para embarcações de grande porte, com capacidade para 19 mil toneladas, durante todo o ano. Atualmente, o trecho só é navegável para esse tipo de transporte durante o período chuvoso na região Amazônica.
Ocorre que, apesar da articulação feita pelo então presidente Lula junto à Vale para que o Sudeste do Pará se tornasse berço da verticalização do minério de ferro, com a implantação da Alpa e da Aline, que produzirão aço e placas de aço, gerando milhares de empregos e atraindo mais investidores ao Pará, a moeda de troca, que era a viabilização da hidrovia, ainda não foi cumprida pelo governo federal. A obra estava prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas, no ano passado, a licitação foi suspensa. Inicialmente, alegou-se corte de recursos, mas, depois de todo esse tempo, não foram dadas as explicações necessárias ao povo do Pará. A Vale ainda não construiu os empreendimentos, de forma que estão todos esperando uma solução.
No dia dois de fevereiro deste ano, quando a presidente Dilma Rousseff veio ao Pará inaugurar casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Castanhal, uma caravana de empresários do Pará foi até lá entregar uma carta em que revela toda a insatisfação do setor com a não realização do derrocamento dos pedrais. Ficou-se sabendo que novos estudos estão sendo conduzidos pela própria Vale, com a autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), sem que nenhuma explicação seja dada ao povo do Pará. Será que o derrocamento vai acontecer? Quando? Qual o cronograma? Estão sendo analisadas propostas alternativas a essa obra? Quais?
Em razão disto, REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa realize uma sessão especial para que sejam esclarecidas todas as dúvidas relativas a essa obra de derrocamento do Pedral do Lourenço e a completa viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins.
Deverão ser convidados, o Ministério do Planejamento, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Companhia Docas do Pará (CDP), Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental (Ahimor), Governo do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Companhia de Portos e Hidrovias, Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), a Federação da Agricultura e da Pecuária do Pará (Faepa), Associação Comercial do Pará (ACP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal do Pará, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e todas as centrais sindicais e Federações de Trabalhadores organizadas no Pará..
Palácio Cabanagem, 06 de março de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Deputado Estadual – PSOL
