Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Com profunda indignação ocupo esta tribuna para, mais uma vez, denunciar o assassinato de uma liderança de trabalhadores rurais no Pará. Trata-se do líder quilombola Teodoro Lalor de Lima, conhecido como senhor Lalor, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombo de Gurupá, no município de Cachoeira do Arari, no Marajó, morto na manhã de ontem, 19, em Belém, quando se preparava para participar de uma reunião na capital paraense de organizações quilombolas do Pará. Ainda não há informações mais detalhadas sobre as circunstâncias do assassinato, mas já se sabe que o sindicalista foi esfaqueado do lado esquerdo do peito por um homem que invadiu sua casa e depois fugiu. O corpo foi liberado pelo Instituto Médico Legal, para ser enterrado no Marajó.
É importante lembrar que no último dia 13 de agosto, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE), em Cachoeira do Arari, Teodoro Lima havia denunciado a perseguição de fazendeiros da região à comunidade quilombola e afirmou que ficou preso por dois meses sem acusação formal, a mando de fazendeiros que se sentem prejudicados pela demarcação das terras quilombolas. O líder quilombola declarou ainda que crianças da comunidade estavam sendo presas por colher açaí em áreas quilombolas.
Uma das principais denúncias formuladas por Teodoro dizia respeito aos os prejuízos sofridos pelas famílias quilombolas devido à expansão do plantio de arroz na região marajoara, particularmente na região de Cachoeira do Arari. Nesta audiência o INCRA entregou à Comunidade de Gurupá o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), passo fundamental para o reconhecimento do Território Quilombola. No Marajó, há mais de 40 comunidades de remanescentes de quilombos, mas apenas duas possuem o RTID.
Representantes do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó (Codetem), da Diocese de Ponta de Pedras, da Igreja Católica, e do Instituto Peabiru visitaram o quilombo em Cachoeira do Arari no último dia 14 de agosto para saber a situação em que vivem os mais de 700 moradores. A comunidade está alarmada e pede ajuda do Ministério Público para que os direitos da população não sejam cerceados e que haja proteção das pessoas que fazem denúncias de discriminação.
Esse crime não pode engrossar as estatísticas da violência e da impunidade. É urgente que as autoridades da área da segurança pública realizem uma investigação imediata e rigorosa com vistas à elucidação completa deste crime, com a identificação e punição do assassino e de eventuais mandantes.
Neste sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP) adote imediatas providências para elucidar as circunstâncias do assassinato do sindicalista Teodoro Lalor de Lima, liderança quilombola paraense, que foi morta na manhã de ontem, 19, em Belém quando se preparava para participar de Encontro Estadual de Quilombolas, com a punição exemplar do assassino e eventuais mandantes.
REQUEIRO, ainda, que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento à família de Teodoro Lalor, ao Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó (Codetem), à Diocese de Ponta de Pedras, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), ao Instituto Peabiru, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará (OAB-PA) e ao diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB-PA).
Palácio da Cabanagem, 20 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
