O trabalho dos caminhoneiros é um dos mais exigentes no que se diz respeito à necessidade de boas condições físicas e mentais, simultaneamente. No entanto, há diversos estudos relatando as péssimas condições ocupacionais dos transportadores de cargas e os prejuízos à saúde trazidos por maus hábitos alimentares, decorrentes, na maioria dos casos da pressão por entrega de cargas em um tempo predeterminado.
Além disso, é fato que esses profissionais são de fundamental importância para a economia nacional. Profissionais do transporte. Profissionais da movimentação da produção.
O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Pará, SINDICAM-PA, tem buscado a realização de uma pauta única que proporcione condições de trabalho adequadas a esses trabalhadores.
Dentre várias as demandas de trabalho, constam reivindicações que clamam pela segurança de vida desses trabalhadores, como por exemplo, lugar digno para descanso digno e estacionamento próprio nas estradas e grandes cidades.
A legislação em vigor desde 30 de abril de 2012, já prevê a jornada de 4 horas com descanso de 30 min, mas para que haja cumprimento, é necessária infraestrutura séria para garantir as paradas. Sem isso, perde-se a segurança na execução do trabalho, colocando em risco a vida desses trabalhadores e também da sociedade em geral.
Considerando, portanto, a extraordinária relevância deste tema, REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa realize uma SESSÃO ESPECIAL destinada a debater “As Condições do Trabalho dos Transportadores Rodoviários”, com a participação de especialistas de notória qualificação, da representação sindical da categoria e de todas as autoridades públicas envolvidas na questão, especialmente a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel), o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Estadual, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Palácio Cabanagem, 12 de dezembro de 2012.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
