Os servidores da educação do município de Uruará estão em greve desde o início de outubro devido ao atraso no pagamento dos salários da categoria, que está pendente desde agosto deste ano. As escolas de ensino fundamental e educação infantil estão fechadas desde o início da greve. O juiz Vinicius de Amorim Pedrassoli determinou a volta ao trabalho na última segunda-feira, 19, mas o movimento paredista não apenas continuou como cresceu, devido a adesão de todos os servidores públicos do município que também reclamam salários atrasados no mesmo período. O clima é tenso no município.
As pendências no pagamento dos salários iniciou durante o período eleitoral. O prefeito Eraldo Pimenta (PMDB) está em fim de mandato e os servidores temem não receber as remunerações devidas ao longo do semestre. Eraldo é aliado do prefeito eleito de Altamira, ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), que responde a processos por improbidade administrativa dentro do escândalo da Assembleia Legislativa do Pará, quando foi presidente do Legislativo, entre os anos de 2007 e 2010, e também do período anterior em que foi prefeito de Altamira.
Os seis coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) estão ameaçados de prisão e de pagamento de multas pessoais caso a greve na educação não seja encerrada. A sindicalista Mônica Brito relata que um blogueiro chegou a ser preso pelo período de 24 horas, por determinação do juiz, porque fez críticas ao magistrado, ao prefeito e ao promotor de justiça em seu blog.
Os pedidos dos grevistas não sensibilizaram o promotor de justiça e nem o juiz. Pedrassoli negou o pedido do Sintepp para que o prefeito fosse afastado do cargo e as contas da prefeitura bloqueadas a fim de garantir os pagamentos pendentes. O magistrado acatou o cronograma de pagamento proposto pelo prefeito, que promete quitar os salários de agosto e setembro nos dias 23 e 30 deste mês e os salários de outubro, novembro e dezembro nos dias 10, 20 e 30 de dezembro. Entretanto, o magistrado investiu em sua sentença contra o movimento grevista, criminalizando de forma inaceitável a justa mobilização da categoria.
A situação é grave em Uruará e requer providências efetivas para conter a irresponsabilidade do administrador. Me preocupa que pais de família estejam prejudicados de consolidar o sustento de suas famílias. Em razão disso, apresento moção de solidariedade ao movimento grevista que, dignamente, usa da greve como instrumento constitucional possível para buscar os seus direitos.
Neste sentido, nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE aos trabalhadores em educação de Uruará, apelando para que a prefeitura municipal atenda a justa pauta de reivindicações da categoria, ao mesmo tempo em que devem ser asseguradas as garantias constitucionais relativas ao direito de greve e à liberdade sindical.
Que o teor desta Moção seja de imediato comunicado à Prefeitura Municipal de Uruará, à Subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), ao Tribunal de Justiça do Estado do Pàrá (TJE-PA), ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, Eduardo Barletta e à à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seção Pará.
Palácio Cabanagem, 21 de novembro de 2012.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
