O chamado PL do Future-se (3076/2020) chegou hoje à Câmara dos Deputados e o PSOL na Câmara já encaminhou hoje mesmo um ofício para o presidente Rodrigo Maia solicitando a devolução da proposta. Para as deputadas e deputados da bancada, não se pode permitir que o ministro Weintraub “tente criar uma espécie de cortina de fumaça ao ressuscitar seu projeto de privatização das universidades públicas brasileiras” ou “a exemplo de um colega seu de governo, tente aproveitar o momento atual, em que as atenções estão voltadas para a Covid-19, para ‘passar a boiada’, tocando adiante uma agenda já rejeitada”.
“Não nos surpreende o despropositado encaminhamento do Projeto de Lei do Programa ‘Future-se’, quando as universidades contam dois meses de aulas suspensas e, em meio a indefinições e incertezas, concentram seus esforços na mitigação dos efeitos da pandemia. Não nos parece razoável, sobretudo no momento que o país vive, o governo federal insistir que a Câmara analise um projeto já rejeitado pela comunidade acadêmica”, diz o documento.
O “Future-se” tem índole privatista e fere a autonomia universitária estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal, ao interferir na gestão de contratos e mesmo na orientação didático-científica dessas instituições, chegando a prever a priorização da destinação de
bolsas para as instituições participantes, discriminando as demais.
As parcerias entre as universidades públicas e o setor privado, que já ocorrem, podem ser mantidas e mesmo ampliadas no marco da legislação vigente, o que dispensa a “inovação” e que é uma das razões pelas quais a proposta encaminhada pelo MEC e o MCTIC tem sido rejeitada pela quase totalidade da comunidade acadêmica brasileira.
