Uma licitação realizada pela Secretaria de Segurança Pública do governo do Pará, volta a colocar o Estado dentro do escândalo nacional que envolve o notório bicheiro Carlinhos Cachoeira, que é alvo de processos por contratações fraudulentas com o serviço público. Não bastasse, anteriormente, o Pará ter se envolvido com a contratação milionária de viaturas de polícia da Delta Construções, empresa vinculada a Cachoeira, o governo paraense volta a se emaranhar em relações comerciais no mínimo suspeitas com outra empresa ligada ao bicheiro. A Cial Comércio e Indústria de Alimentos venceu a licitação da Segup para fornecer café, almoço a jantar a 12 mil detentos e a 3 mil policiais e agentes penitenciários de todas as casas penais do Pará, a partir de hoje. O valor do contrato é de R$ 100 milhões.
Transcrevo trecho da matéria publicada na manchete do jornal Diário do Pará, no último domingo, 10: “Para vencer a licitação aberta pela secretaria de Segurança Pública, a empresa (Cial) teve que convencer os concorrentes a desistir de enfrentá-la, oferecendo ás que entrassem na disputa, pequenas fatias no fornecimento da alimentação. Ela garantia que, ao final, todo mundo iria se dar bem. Desde que, é claro, todos ficassem de boca fechada. Quem recusou entrar no esquema, foi bater nas portas da Justiça.”
Segundo a matéria, assinada pelo jornalista Carlos Mendes, o dono da empresa Oliveira Alimentos, atual fornecedora da comida aos presos, que perdeu o pregão eletrônico por R$ 0,01 centavo de diferença na disputa de preço, foi quem denunciou o caso ao Ministério Público do Estado. O promotor de justiça Nelson Medrado analisa um DVD com duas horas de gravações, em que os empresários combinam quem iria ganhar e perder a licitação, inclusive, detalhando que o esquema tinha a proteção de “gente de cima” do governo estadual. Nas gravações, os participantes da licitação acertando a divisão de lotes para a prestação do serviço e comentando que a Oliveira Alimentos dançou na concorrência porque questionou a habilitação da Cial.
Não bastasse o valor excessivamente elevado do contrato, supostamente superfaturado, de R$ 100 milhões, o promotor aponta a inadequação à exigência do edital de apresentação do balanço patrimonial, já que a Cial apresentou apenas cópias xerocadas do livro contábil de 01 a 03 de julho de 2011, e não atendeu ao quesito de apresentação de nutricionista na relação dos profissionais que prestação o serviço. Além disso, a Cial não poderia concorrer porque o seu proprietário responde a ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
A pedido de Medrado, o juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Marco Antônio Castelo Branco, concedeu liminar suspendendo a concorrência, em dezembro do ano passado. No despacho, o juiz dizia que a “coletividade corria risco de difícil reparação”. Porém, na semana passada, Castelo Branco retratou-se, autorizando a Cial a ser contratada em caráter provisório até a decisão do mérito da ação. O MPE está recorrendo da decisão.
Em razão disto, nos termos regimentais, REQUEIRO que o secretário estadual de Segurança Pública, Luís Fernandes Rocha seja convidado a comparecer nesta Casa de Leis a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório de fornecimento de alimentação ao Sistema Penal, alvo de investigações por parte do Ministério Público Estadual.
Palácio Cabanagem, 12 de março de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Deputado Estadual
Líder PSOL
