Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Lançado em janeiro de 2007 pelo Governo Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visava, em 4 (quatro) anos, investir R$ 503,9 bilhões de reais em infraestrutura em áreas como transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.
No Pará, até 2010, estavam previstos investimentos na ordem de R$ 16,0 bilhões de reais. Porém, as obras contratadas não conseguiram ser finalizadas nos quatro anos pactuados, transferindo-se a administração estadual que assumiu em 2011 a responsabilidade de conclusão das mesmas. Responsabilidade da qual não conseguiu se desincumbir até a presente data.
Ocorre que as retomadas das obras se deram de forma muito lenta e com os cronogramas significativamente defasados, situação perceptível nas obras localizadas na região metropolitana de Belém, suscitando um sentimento desesperador na população envolvida, principalmente nos munícipes que foram retirados de seus lares e colocados em auxílio moradia pelo poder público estadual a fim de que suas casas fossem demolidas para que as obras pudessem ser realizadas.
Por este motivo, REQUEIRO, nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja expedido solicitação de informações a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB) quanto as datas previstas para finalização das obras do Taboquinha, Pantanal, Pratinha (1 e 2), Fé em Deus, Riacho Doce (1, 2 e 3), Residencial Liberdade (1 e 2), Jardim Jader Barbalho (Castanhal) e Jaderlânida (Ananindeua), bem como seja apresentado cronograma detalhado de execução das obras com os respectivos custos.
Palácio Cabanagem, 09 de outubro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
