O projeto de lei de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (Psol/PA) foi aprovado à unanimidade
Com menos de 60 dias, foi aprovado na noite desta quarta-feira (18/02), por unanimidade, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 177/2015, de autoria dos deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que garante anistia aos policiais e bombeiros militares do Pará que participaram do movimento reivindicatório por melhores salários no início de abril de 2014. É o primeiro projeto dos deputados, recém-chegados na Casa, aprovado na Câmara. O PL foi subscrito pelo deputado Cabo Daciolo (Psol/RJ).
O projeto de lei ainda incorporou dois apensados. O primeiro, amplia a anistia para os estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul e Acre, além do Pará. O segundo inclui na anistia os crimes contra a segurança nacional e contra a ordem política e social. Essas ampliações foram comemoradas pelo deputado Edmilson Rodrigues.
“É uma grande vitória da luta dos trabalhadores da segurança. A justeza da causa defendida refletiu na unanimidade da votação. Essa aprovação demonstra nossa capacidade de articular com diferentes partidos. Há deputados com dois mandatos que ainda não conseguiram a aprovação de um projeto. Com menos de 60 dias, conseguimos essa conquista.”
O projeto segue para a votação no Senado e ainda dependerá da sanção presidencial. Ao final desse trâmite, suspenderá todo e qualquer procedimento realizado no Pará com a finalidade de punir os militares que participaram desse movimento paredista.
Edmilson agradeceu ao Cabo Daciolo, à equipe de assessores dele, às Comissões de Segurança Nacional, cuja relatora foi a deputada Simone Morgado (PMDB/PA), de Constituição e Justiça, cujo relator foi deputado João Campos (PSDB) e de Relações Exteriores, cujo relator foi Alberto Fraga (DEM/DF), que deram pareceres favoráveis ao projeto permitindo a aprovação do projeto em plenário, já com redação final.
A injustiça no Pará
Em abril de 2014, as praças se aquartelaram no 6º Batalhão da PM, em Ananindeua (PA), para reivindicar melhorias na remuneração e nas condições de trabalho. A manifestação foi deslanchada pela aprovação, na Assembleia, do projeto de lei do Executivo que concedeu aumento de 110% apenas aos oficiais policiais e bombeiros militares. O movimento social organizado apoiou a manifestação.
“Os policiais e bombeiros militares do estado do Pará amargam uma das piores remunerações do país e contam com péssimas condições de trabalho. Há muito esta categoria vem lutando e reclamando por mudanças que possibilitem o melhor atendimento das demandas da sociedade no que tange à segurança. A aprovação deste projeto é uma conquista da categoria”, afirmou o deputado Edmilson.
Sobre o projeto
O projeto 177/2015, apresentado por Edmilson, visa conceder anistia aos policiais e bombeiros que participaram daquele movimento reivindicatório. Na época, um acordo mediado pelo Legislativo Estadual, sob a coordenação de Edmilson, possibilitou algumas conquistas à categoria, como o aumento do adicional de risco de vida e a garantia de aprovação da Lei de Anistia, a ser proposta pelo Executivo à Alepa.
Esse acordo foi firmado entre o governo do estado e os manifestantes, por meio das assinaturas do então secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, e dos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, além do Ministério Público do Estado e da própria Alepa. No entanto, 41 militares foram denunciados à Justiça pela Promotoria de Justiça Militar, acusados de crime militar.
