O Projeto de Lei 177/2015, que no Senado leva o nome de PLC 17/2015, de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), está na pauta do Senado do próximo dia 15 de setembro. Ele foi aprovado na Câmara dos deputados no mês de fevereiro e garante anistia aos policiais e bombeiros militares do Pará que participaram do movimento reivindicatório por melhores salários no início de abril de 2014.
O projeto visa conceder anistia aos policiais e bombeiros que participaram daquele movimento reivindicatório. Na época, um acordo mediado pelo Legislativo Estadual, sob a coordenação de Edmilson, possibilitou algumas conquistas à categoria, como o aumento do adicional de risco de vida e a garantia de aprovação da Lei de Anistia, a ser proposta pelo Executivo à Alepa.
Esse acordo foi firmado entre o governo do estado e os manifestantes, por meio das assinaturas do então secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, e dos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, além do Ministério Público do Estado e da própria Alepa. No entanto, 41 militares foram denunciados à Justiça pela Promotoria de Justiça Militar, acusados de crime militar.
O PL 177/2015 (PLC 17/2015) ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
