Foi promulgada em dezembro de 2019 a lei que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica Lei 13.935/19.
Com informações do Portal da Câmara
De acordo com a nova lei, equipes multiprofissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.
Quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Veto derrubado
A norma originou-se do Projeto de Lei PL 3688/00, do Senado, aprovado pela Câmara em setembro.
A proposta foi vetada integralmente pelo presidente da República em outubro, que argumentou que o projeto criava despesas obrigatórias, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que é membro da Comissão de Educação, atuou pela derrubada do veto presidencial e destacou a importância dos profissionais da área e os benefícios da prática da psicologia junto aos estudantes. O deputado lembra que o projeto de lei já promulgado, expressa uma reivindicação da sociedade brasileira e já tramitava há quase duas décadas no Congresso.
A presença destes profissionais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes e na consolidação do ensino público, na perspectiva de viabilizar direitos.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
