A bancada do PSOL na Câmara convocou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que preste esclarecimentos sobre a proposta orçamentária da pasta, em elaboração, bem como acerca da renúncia orçamentária em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 55 milhões, amplamente noticiada pela imprensa.
Diante do grave contexto desencadeado pela pandemia de Covid19, o MEC, em virtual paralisia, não tem gasto uma parcela considerável dos recursos que lhe foram assegurados no Orçamento de 2020. Do total das despesas, o MEC executou cerca de 41% até julho deste ano.
Uma análise mais aprofundada mostra que essa média é fortemente influenciada pelas despesas obrigatórias, os salários e encargos, que têm uma execução de 48%. Isto é, a execução é mais forte nas despesas que o governo é legalmente obrigado a realizar.
“Causa espécie, ademais, a informação de que o MEC pretende dobrar, em 2021, seu dispêndio com as escolas cívico-militares, além de solicitar cortes no próprio orçamento para possibilitar maiores dispêndios por parte do Ministério da Defesa, responsável pelo pagamento de militares inativos que atuarão nessas escolas (como se educadores fossem)”, afirma o documento.
Repleto de inconstitucionalidades e ilegalidades, como demonstrou a bancada do PSOL por meio do PDL nº 643/2019, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) consiste em iniciativa de natureza marcadamente ideológica, de cunho eleitoral, sem qualquer embasamento empírico que sustente sua implementação.
