As bancadas do PSOL, PCdoB, PT, PSB, PDT e Rede protocolaram na manhã desta quarta-feira 10/06 ofício cobrando do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a devolução da MP 979, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. Na avaliação dos parlamentares, a MP fere a autonomia universitária.
Além do ofício que já está na mesa de Alcolumbre no Senado, será entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nota assinada pelas cinco frentes parlamentares da Educação, pedindo a imediata devolução da MP, por sua gritante inconstitucionalidade. Essas frentes agregam mais de 300 parlamentares.
“A comunidade acadêmica tem o direito democrático de escolher os seus representantes, jamais vamos aceitar esse golpe contra a autonomia universitária em nosso país”, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues pelo twitter.
Além dessas ações, o PSOL e os demais partidos ingressarão com uma ADI (Ação direta de inconstitucionalidade) junto ao STF, em conjunto com entidades da sociedade civil.
Trecho do ofício destaca que: “Trata-se de utilizar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 para estabelecer – sem qualquer consulta prévia à comunidade acadêmica brasileira – que, durante o período de pandemia, não haverá processo seletivo para escolha dos dirigentes das universidades federais, institutos federais e do Colégio Federal, e o Ministro de Estado da Educação se incumbirá de nomear reitores e vice-reitores pro tempore.”
