A Medida Provisória 966, editada nesta madrugada, protege agentes públicos que negligenciarem a pandemia e revela uma espécie de auto salvo-conduto, já que a isenção vale também para ações e omissões contra efeitos econômicos e sociais.
De acordo com o ofício protocolado ainda há pouco pelo PSOL, “a atividade administrativa busca satisfazer e administrar a coisa pública com base no interesse público, logo é inconstitucional e antijurídica a previsão expressa no objeto central da medida provisória”. Os deputados pedem ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a imediata devolução da MP, por “flagrante inconstitucionalidade”.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), esta é ” mais uma medida provisória voltada aos interesses particulares de bolsonaro. Agora, a que anistia gestores públicos por crimes na pandemia. Claramente inconstitucional. Entraremos com medida no STF para anular essa MP. bolsonaro terá de pagar pelo genocídio que bem promovendo” afirmou o deputado pelo twitter.
Além do ofício ao presidente do Congresso enviado pela bancada do PSOL na Câmara, o partido também entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra essa medida.
