Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Após nove anos do assassinato da irmã Dorothy Stang, que chocou o mundo inteiro, o pistoleiro Rayfran das Neves Sales, assassino confesso da missionária norte-americana, foi preso novamente acusado de ter participado da execução de um casal de jovens encontrados mortos em Tomé-Açú, nordeste do Pará, no último dia 7 de setembro. Rayfran foi preso neste sábado, 20, pois ele havia sido beneficiado pela justiça paraense com prisão domiciliar em 2013, por ter apresentado bom comportamento.
De acordo com a polícia, uma mensagem enviada pela vítima Leandro Vargas ao pai dizia que, se algo acontecesse com ele, “o culpado seria o Rayfran, porque estava com ele (a vítima)”. Além de Rayfran foram presos outros três suspeitos de envolvimento no crime: um no bairro Guamá, na capital paraense; outro no bairro 40 Horas, em Ananindeua; e o terceiro foi preso em flagrante no dia 13 de setembro por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo em Igarapé-Miri, nordeste do estado.
As vítimas Leandro Vargas e Joseane Noronha Santos saíram de Rurópolis, sudoeste do Pará, no dia 4 de setembro. Os corpos foram encontrados alguns dias depois em Tomé-Açú, nordeste do estado. Após o desaparecimento, as famílias procuraram a polícia e o caso passou a ser investigado pela Divisão de Homicídios (DH) em Belém, onde o pai de Leandro registrou boletim de ocorrência. O último contato do casal de amigos com a família foi feito no dia 5.
Segundo as investigações policiais, Leandro tinha envolvimento com o tráfico de drogas e teria sido chamado por um conhecido para receber um carregamento de aproximadamente 50 quilos de cocaína que viera da Bolívia. O jovem teria ido apanhar a droga no interior do estado do Mato Grosso para seguir até Novo Progresso, município próximo da fronteira do MT. Lá, ele chamou a amiga Joseane para acompanhá-lo até o ponto de encontro em Tailândia, na Vila dos Palmares, nas proximidades da indústria Agropalma. No local, Leandro receberia o pagamento pelo transporte da droga.
O conhecido de Leandro seguiria junto até o município de Tailândia acompanhado também de uma mulher, de Rayfran e de dois dos três suspeitos presos. Esse segundo casal seria intermediador entre os traficantes e Leandro. Nesse momento, Rayfran decidiu eliminar todos os intermediários, inclusive Leandro, que era a ‘mula’ do esquema; ou seja, pessoa responsável por receber e encaminhar a droga para o destinatário; para receber toda a droga e não pagar nada aos envolvidos. Rayfran também seria o autor dos disparos contra este segundo casal, que foi alvejado na Alça Viária, no início de setembro. O homem morreu após levar um tiro na cabeça e a mulher segue internada no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua.
Senhores deputados e senhoras deputadas, Rayfran das Neves Sales foi condenado a 27 anos pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, crime ocorrido em fevereiro de 2005 em uma área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança em Anapu (PA), no oeste paraense. Assassino confesso, o pistoleiro estava preso desde 2005, mas deixou a unidade prisional do Centro de Progressão Penitenciária de Belém (CPPB) no dia 2 de julho de 2013 – onde cumpria pena em regime semiaberto há 8 anos – após receber da Justiça o benefício da progressão de pena para prisão domiciliar. O benefício judicial foi justificado, na ocasião, por ele apresentar bom comportamento, ter trabalhado e estudado durante o cumprimento da pena.
Com o benefício, Rayfran ficou proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares, e deveria permanecer recolhido à residência no período noturno, além de se apresentar às autoridades judiciais mensalmente. Ocorre que, as investigações da polícia estariam apontando que Rayfran teria iniciado seus contatos com o tráfico de drogas ainda na cadeia, tendo resultado na prática de mais três homicídios e uma tentativa de homicídio .
Diante de todos esses relatos, expresso por meio desta MOÇÃO meu repúdio a mais esses assassinatos cometidos pelo pistoleiro Rayfran das Neves Sales, beneficiado com a prisão domiciliar. Solicito que esta moção seja encaminhada à Polícia Civil, que foi eficaz na prisão de Rayfran e de seus comparsas, mas sobretudo, que este documento seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), com o objetivo de clamar para que mantenha esse assassino na cadeia para evitar que outros homicídios sejam cometidos por ele.
Solicito ainda que seja dado conhecimento do teor integral desta moção para a Polícia Civil do Pará (PC-PA), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).
Palácio Cabanagem, 23 de setembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
