Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Às vésperas de mais um 1º de Dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids, assumo a tribuna para mais uma vez denunciar o descaso com que vem sendo tratada a saúde em nosso estado. Dessa vez, refiro-me à denúncia publicada na imprensa local na semana passada, o Pará poderá perder cerca de R$ 700 mil reais em recursos para aplicar em estrutura de diagnóstico e tratamento de pessoas portadoras de Doenças Sexualmente Transmissíveis, como o HIV/AIDS e Hepatite. Os valores são repasses referentes ao Fundo Nacional de Saúde.
A denúncia foi feita à imprensa pelo Fórum Paraense de ONGs/HIV AIDS e Hepatites Virais durante a reunião com o Conselho Municipal de Saúde e representante da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém, ocorrida na semana passada. Segundo representantes do fórum, apenas 30% do valor teriam sido aplicados. A verba é destinada para aplicação no município seguindo as diretrizes do Programa Anual de Metas (PAM), um planejamento pactuado entre a coordenação municipal de DST/Aids e as ONG’s com planos e metas para serem aplicados na política municipal de DST.
Ocorre que, segundo o presidente do Pará Vida, Jair Santos, se este valor não for utilizado até o dia 20 de dezembro, retornará ao governo federal. A entidade está cobrando explicações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), que é quem deveria estar cuidando da gestão desses recursos. Para o assessor financeiro do PAM no município, Adilson Loureiro, os problemas para o não investimento dos recursos estão na gestão municipal, que estaria sendo incompetente e agindo de forma irresponsável, segundo consta nas reportagens publicadas na imprensa local.
A falta de compromisso da Sesma, além das diversas trocas de secretário municipal de Saúde têm sido apontadas como pontos responsáveis pelo risco de perda de recursos. Essa situação dramática está deixando as pessoas portadoras de DST/Aids com medo de que o atendimento seja prejudicado.
Vale destacar que, em dezembro de 2002, por meio da Portaria Ministerial nº 2.313, foi instituído o Incentivo aos Estados, DF e Municípios, no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DSTs. É uma modalidade de financiamento pelos mecanismos regulares do SUS, com repasse automático do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais de saúde. Esse mecanismo permite a pactuação de planos e metas entre os gestores do SUS, respeitando os diferentes graus de autonomia, capacidade de execução e das responsabilidades nos níveis de governo.
Senhores deputados e senhoras deputadas, esta não é a primeira vez que assumo essa tribuna para denunciar o descaso do poder público para com o atendimento de saúde a esse segmento social. Porém, a denúncia que trago, hoje, 26, é grave e requer a atenção de todos os parlamentares desta casa.
Por essa razão, requeiro, nos termos regimentais, que esta casa encaminhe à Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) e à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) um documento solicitando o empenho e agilidade destes órgãos, no sentido de contribuir para a imediata solução dos entraves que ameaçam redundar na perda de R$ 700 mil destinados aos programas de combate ao HIV/Aids e outras DSTs.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste documento à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Fórum Paraense de ONGs/HIV AIDS e Hepatites Virais, ONG Pará Vida e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 27 de novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
