Representantes dos sindicatos dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e dos Servidores Público da Polícia Civil do Pará (Sindpol) se juntaram aos Servidores da Educação Pública do Pará (Sintepp) para cobrar dos deputados que rejeitem as alterações no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) que pretendem retirar recursos destinados à valorização dessas categorias de trabalhadores do serviço público estadual. O assunto é alvo de um projeto de lei de iniciativa do Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa do Pará. Nesta quarta-feira, 6, Sindetran e Sindpol somaram à mobilização realizada no interior da Alepa, que está ocupada pelo Sintepp desde a véspera.
Houve reunião com os deputados membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), que contou com a participação de vários parlamentares. O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) defendeu a elaboração de uma emenda que mantenha no PPA os dois programas de valorização e deformação continuada dos servidores da educação e da segurança pública, que estão sob ameaça de ser retirados pela nova proposta do Executivo.
A ocupação do prédio da Assembleia não impediu que a sessão ordinária acontecesse normalmente no plenário da Casa de Leis. Mas o encerramento da sessão foi antecipado às 11 horas, por acordo entre os deputados que atendeu o pedido de Edmilson. O objetivo foi antecipar a reunião com a CFFO sobre o projeto de mudança no PPA.
“A qualificação da polícia já não acontece”, reclamou o presidente do Sindpol, Rubens Teixeira. Ele também apontou o alto índice de assassinato de policiais civis e militares, que já chega a 30 somente este ano.
“A situação é gravíssima”, alertou. Já o presidente do Sindetran, Élisson Oliveira, destacou que, apesar da elevada arrecadação que chegará a quase R$ 300 milhões este ano, o Detran não têm autonomia administrativa e sofre com a falta de investimentos. “A revisão do PPA retira R$ 12,4 milhões de investimentos que estavam previstos para o Detran em 2014. A inadimplência atinge 50% da frota de 1,2 milhão de veículos, existente no Estado, devido à falta de modernização do órgão. Não há fiscalização de trânsito, nem concurso público ou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores. A terceirização dos serviços é crescente”, apontou.
“É fundamental a valorização e a formação continuada dos professores. Das 10 ações do PPA, voltadas aos professores, o governo está retirando nove com a divisão. Estão mantendo apenas o Cred-livro (programa estadual de crédito para a compra de livros)”, reclamou Williams Silva, dirigente do Sintepp.
Edmilson antecipou aos sindicalistas que nada é aprovado no Legislativo sem o aval do governo e, por isso, não será suficiente apresentar a emenda, que foi defendida por vários deputados. “Será necessário dialogar com o governo. Mas a aprovação na comissão de Finanças já será importante”, defendeu.
