Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Cerca de 400 servidores do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, organizados pela Associação de Peritos Oficiais do Pará (Aspop), promovem desde ontem (segunda-feira, 31) uma paralisação com duração de 48 horas com o objetivo de pressionar o governo a abrir a negociação com a categoria. Está sendo mantido 30% do efetivo trabalhando. O movimento paredista afetou o funcionamento do CPC nos polos de Belém, Marabá, Castanhal, Altamira e Santarém.
Os trabalhadores reivindicam aumento de salário, progressão funcional e a aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Os servidores do CPC ameaçam que, se a paralisação de alerta não surtir efeito, entrarão em greve geral por tempo indeterminado a partir de amanhã (quarta-feira, 2).
Matéria publicada no jornal Diário do Pará, ontem, dá conta de que as Secretarias Estaduais de Segurança Pública (Segup) e de Administração (Sead) chamaram os trabalhadores para uma reunião somente na próxima segunda-feira, 7. Portanto, cinco dias após o prazo limite anunciado pela associação. A entidade busca antecipar esse encontro.
O presidente da Aspop, Aldecy Moraes, denuncia que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará a lei que implementou as progressões da carreira que não tinham sido implementadas na gestão anterior. Porém, sem que os peritos fossem consultados, o interstício de promoção foi aumentado de três anos para cinco.
Em razão do exposto, é que, nos termos regimentais, apresento MOÇÃO em solidariedade à luta dos peritos oficiais do estado do Pará. A exemplo de outras categorias, especialmente das forças de Segurança Pública, que lutam por melhorias das condições de vida, os peritos também merecem ser valorizados. O governo Jatene não pode continuar ignorando a força dos trabalhadores e a necessidade de investir cada vez mais na segurança da população paraense.
Que o inteiro teor desta Moção seja encaminhado à Associação de Peritos Oficiais do Pará (Aspop), ao Sindicato dos Servidores Públicos do Pará (Sepub), à Intersindical-Brasil e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.
Palácio Cabanagem, 01 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
