Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas;
Assumo a tribuna para mais uma vez trazer à tona a questão da segurança pública. Dessa vez, não para denunciar alguma violação de direitos humanos contra algum segmento social, mas para me solidarizar com os policiais federais de nosso estado e país, que estão protestando e fazendo mobilizações e manifestações, reivindicando melhorias na qualidade de trabalho.
Sabemos todos da importância da Polícia Federal como integrante do sistema integrado de segurança pública de nosso país e não podemos deixar de nos somar na luta dessa categoria policial que, entre outras coisas, cuida da proteção de nossas fronteiras e na investigação de crimes graves que atingem a nossa sociedade como o tráfico internacional de drogas e de pessoas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Pará (Sinpef), Roger Barros Rezegue disse à imprensa local, a Polícia Federal encontra-se, atualmente, “algemada e na UTI”, uma vez que a instituição está passando por uma crise muito grande, tanto de dinheiro quanto de material humano. Por essa razão e por problemas de infraestrutura e de pessoal em todo o país, na última terça-feira, 11, houve uma paralisação nacional, que durou 24 horas e contou com uma manifestação intitulada “algemaço”. Um novo protesto está marcado para os dias 25 e 26 deste mês.
De acordo com o sindicato da categoria, os problemas que afetam a PF no Pará têm origem em causas de âmbito nacional e, também, em nível local. “No cenário nacional, se constata como um dos principais males que atingem a instituição como um todo é a falta de um plano de carreira com determinação de atribuições em lei para os verdadeiros empreendedores do processo investigatório, que são os agentes, escrivães e papiloscopistas. Estes, apesar de serem todos de nível superior e atuarem de fato como os responsáveis pela colheita e produção de provas, além de desenvolverem toda a parte operacional da atividade policial, atualmente têm recebido tratamento secundário por parte da administração do órgão”, afirma Rezegue.
No entanto, em âmbito local, como empecilho para o bom desenvolvimento do trabalho dos policiais federais, há as graves limitações logísticas, “em que a instituição prescinde dos meios materiais necessários para atuar de modo eficiente nesta unidade da federação, que tem dimensão e complexidade grandiosa. Neste ponto, merece destaque a própria sede da Superintendência da PF no Pará (localizada na Avenida Almirante Barroso, em Belém), que, além de espaço limitado, se encontra em estado precário para atendimento das necessidades existentes”, revela o presidente do sindicato.
De acordo com informações do Sindicato dos Policiais Federais no Pará, o efetivo de 30% exigido por lei está sendo respeitado, para garantir que sejam mantidos serviços essenciais à população, como emissão de passaportes.
“Queremos chamar a atenção da sociedade para como a Polícia Federal vem sendo sucateada e amordaçada pelo governo federal. Faltam investimentos, estamos com os salários congelados há sete anos. Além disso, demandas de competência da PF têm sido repassadas para outros órgãos e o Exército” critica Rezegue.
Diante disso, senhores deputados e senhoras deputadas, nos termos regimentais, expresso por meio desta MOÇÃO, meu total apoio e solidariedade à luta dos policiais federais de nosso estado e do país e reforço o apelo da categoria para que o governo federal se sensibilize e negocie com os policiais militares para que essa importante categoria possa ter a valorização e condições de trabalho que merece.
Solicito, nos termos regimentais, que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Justiça, em Brasília.
Palácio da Cabanagem, 18 de fevereiro de 2014.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
