Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
De acordo com informações da imprensa, no último domingo (25), dezenas de indígenas ocuparam, mais uma vez, o sítio Pimental. O grupo usou embarcações para chegar ao local, onde está localizado um dos principais canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu. A ocupação faz parte dos atos de protesto realizados por comunidades ribeirinhas e por representantes de cinco etnias indígenas desde o dia 22. A pauta de reivindicação destaca como prioridade a implantação do plano básico ambiental, uma das condicionantes da construção da usina. Também é reivindicada a construção de casas, postos de saúde e escolas nas aldeias, além da realocação de indígenas e ribeirinhos de comunidades afetadas pelas obras da usina, o que é o mínimo para garantir os direitos fundamentais dessas pessoas.
As estradas de acesso aos canteiros de obras da usina seguem bloqueadas em dois pontos onde os manifestantes impedem o acesso dos funcionários e permitem apenas a passagem dos demais veículos não relacionados às obras. Segundo o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) os operários que moram em Altamira – e representam 40% do total – não estão trabalhando porque não conseguem ter acesso aos canteiros de obra.
Para desobstruir as estradas, os manifestantes pedem a presença dos presidentes da Fundação Nacional do Índio e da Norte Energia nas negociações. Este protesto integra a Mobilização Nacional Indígena – Em defesa dos direitos territoriais e dos povos indígenas, que de 26 a 29 deste mês ocorre em diversas regiões brasileiras para chamar a atenção das autoridades e da opinião pública para as graves ameaças contra a sobrevivência dos povos originários em nosso país.
A mobilização ocorre num cenário de ataque generalizado aos direitos indígenas, em especial os direitos territoriais, por parte de vários setores do governo e de um conjunto de atores políticos e econômicos capitaneados pela bancada ruralista no Congresso Nacional. Um dos principais objetivos da mobilização na semana que vem é impedir a aprovação da série de projetos contra os direitos indígenas em tramitação no parlamento, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende transferir aos congressistas a atribuição de aprovar a demarcação das Terras Indígenas (TIs); o Projeto de Lei (PLP) 227, que visa abrir essas áreas à exploração econômica; o PL 1.610, que regulamenta a mineração nas TIs, entre vários outros.
Também serão alvo dos protestos, a proposta de alteração do procedimento de demarcação das TIs do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que objetiva generalizar a todas as TIs às condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol (RR), contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, todas essas propostas do Executivo e do Legislativo pretendem paralisar definitivamente os processos de demarcação, já suspensos pelo governo federal.
Como podem ver, senhores deputados e senhoras deputadas, a situação é dramática e exige um firme posicionamento deste Poder.
Tendo em conta o exposto, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO de solidariedade à Mobilização Nacional Indígena, que se realiza de 26 a 29 de maio, como forma de denunciar as graves ameaças aos direitos dos povos originários em nosso país. Ao mesmo tempo, proponho irrestrita solidariedade aos indígenas e ribeirinhos que, mais uma vez, realizam protestos em Belo Monte diante ao desrespeito contumaz do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) aos mais elementares direitos dos povos dessa região paraense.
Solicito que seja dado ciência do conteúdo integral desta MOÇÃO à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF), ao Instituto Socioambiental (ISA), à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA) e à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).
Belém, 27 de maio de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
