Hoje, 17, completam 17 anos do massacre de Eldorado do Carajás. Nosso Estado protagonizou uma das maiores chacinas desse país e que ceifou brutalmente a vida de 19 trabalhadores rurais sem terra, feriu e mutilou vários outros e deixou um rastro de violência no campo e impunidade que ainda hoje desafia a consciência nacional.
O cruel episódio é de conhecimento nacional e internacional, mas é importante lembrar para que não caia no esquecimento. No dia 17 de abril de 1996, centenas de trabalhadores rurais ligados ao MST iniciaram uma marcha de protesto pelo atraso no processo de reforma agrária brasileiro e em favor da desapropriação da fazenda Macaxeira. Para chamar a atenção das autoridades, os trabalhadores ocuparam um trecho da rodovia PA-150, bem próximo ao município de Eldorado do Carajás, conhecido como a Curva do S. Ao entardecer, ocorreu o sangrento massacre dos trabalhadores rurais.
Durante muitos anos foi repetida a versão de que teria havido um confronto entre trabalhadores e policiais militares. No entanto, os fatos, comprovam que as tropas da PM foram enviadas ao local e receberam a ordem direta do então governador, Almir Gabriel, para “desobstruir a rodovia a qualquer custo”. O que houve no local foi um processo de execução extrajudicial, com redobrada carga de ódio conforme se verificou nas dezenas de ferimentos mortais infligidos às vítimas, quase todas atingidas na cabeça e em outras áreas mortais.
Ocorre, senhores deputados e senhoras deputadas, é que mesmo com tais evidências, infelizmente o Estado não aprendeu a lição. Os mandantes e os executores do massacre de Eldorado dos Carajás continuam impunes. A cadeia de comando da chacina, que no topo tinha a presença do governador do Estado, passando pelo secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara e pelo então comandante da PM, coronel Fabiano Lopes, sequer sentou no banco dos réus. Dos 155 PMs envolvidos no crime, apenas os dois comandantes imediatos – o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira – foram condenados a 228 e a 158 anos de prisão. Depois de anos em liberdade por força de habeas corpus, ambos foram presos em 2012.
No Pará, a impunidade tem sido a marca dos crimes no campo. Recentemente, no julgamento do caso do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, o Tribunal do Júri de Marabá absolveu o fazendeiro José Rodrigues Moreira, apontado como o mandante do crime. O pistoleiro Alberto Lopes do Nascimento foi condenado a 45 anos de prisão em regime fechado, pelo duplo homicídio triplamente qualificado, enquanto Lindonjonson Silva Rocha, que participou da emboscada, foi sentenciado a 42 anos e oito meses, por homicídio duplamente qualificado.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nas últimas quatro décadas, dos 800 assassinatos no campo paraense apenas 18 foram levados a júri popular. O latifúndio e o agronegócio continuam avançando em nosso espaço agrário, seja a partir da omissão de órgãos que deveriam cuidar da regularização fundiária, como o INCRA e o ITERPA, seja pela implementação de um modelo de desenvolvimento excludente, concentrador de riqueza e devastador da Amazônia.
Ainda segundo a CPT o que alimenta a violência é a impunidade. Desde 1985, ano a ano, a entidade vem divulgando o relatório de Conflitos no Campo Brasil. De 1985 a 2011, há o registro de 1.616 pessoas assassinadas, em um total de 1.220 casos (em alguns casos há mais de uma morte, como o massacre de Eldorado do Carajás que foram 19). Ocorre que, destes 1.220 casos, só foram a julgamento 97. E nestes 97 julgamentos somente 21 mandantes foram condenados e 79 executores, o que nos faz constatar que a impunidade é crônica em nosso Estado e País.
Diante dessa triste realidade, apresento esta Moção de solidariedade às vítimas do massacre de Eldorado dos Carajás e à causa dos trabalhadores que neste momento estão lutando pela verdadeira Reforma Agrária e pelo fim da impunidade dos crimes no campo neste país.
Solicito também que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDH), ao Comitê Dorothy, a Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (FETRAF), ao Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará (OAB-PA).
Palácio da Cabanagem, 17 de abril de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
