A Medida Provisória (MP) 905, lançada em novembro de 2019 e apelidada pelo governo de “MP do contrato verde e amarelo”, deverá sofrer forte resistência na Câmara Federal quando os trabalhos forem retomados em fevereiro de 2020.
Trata-se, na verdade, de uma nova reforma trabalhista que tem por objetivo reduzir ainda mais os direitos dos trabalhadores e aprofundar a precarização das relações de trabalho no Brasil. Essa é a visão compartilhada pelo deputado paraense Edmilson Rodrigues, membro da bancada do PSOL na Câmara Federal.
Entre outras mudanças, a medida cria o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo” – voltado à contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos por um prazo de dois anos –, impõe cobrança previdenciária sobre seguro-desemprego, libera o trabalho aos domingos e feriados e isenta empresas integrantes do Sistema S (Senai, Sesi, Sesc e Senac) de determinadas alíquotas, entre elas a contribuição patronal de 20% para o FGTS.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), crítico da medida, ressalta, por exemplo, a preocupação com a taxação do seguro-desemprego – um dos pontos mais cruéis da MP.
“Você fazer uma proposta que reduz as responsabilidades das grandes empresas com FGTS e coloca a conta para ser paga por desempregados. Não sei se algum regime autoritário no mundo, se as ditaduras mais perversas fariam isso. É mais um passo na destruição de direitos, mais um pacote de perversidades contra o mundo do trabalho”, afirma o deputado.
Vale lembrar: O Congresso Nacional aprovou em 2017 a Lei nº 13.467, conhecida como “reforma trabalhista”, com a promessa de geração de empregos. Foram subtraídos uma série de direitos, mas como esperado, a falsa promessa de gerar milhões de vagas, em 2018 e 2019, não foi cumprida. Pelo contrário, o trabalho informal e o desalento aumentaram. A ideia de que “menos direitos geraria mais empregos” não passou de demagogia do governo Temer e de seu sucessor, Bolsonaro. Ainda Insatisfeitos com a perversidade da reforma trabalhista, o governo quer aumentar o sacrifício para os que vivem do trabalho. De fato, é a 2ª reforma trabalhista em 2 anos. Se essa medida não for barrada, os trabalhadores submetidos ao regime de contrato Verde Amarelo terão ainda menos direitos.
