Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
No Pará, a suspensão do convênio do Ministério da Justiça com o Estado para a manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) tem causado sérios prejuízos à sociedade. Busquei solução junto ao Ministério da Justiça, onde fui recebido pelo secretário executivo Marivaldo de Castro Pereira, e também dialoguei com a então ministra Ideli Salvatti, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Mas, infelizmente, o problema não foi resolvido.
No último dia 15, durante a Assembleia Ordinária dos Conselheiros da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) – entidade responsável pela execução do Provita -, foi ratificada a decisão da direção colegiada de abrir mão do programa por não ter mais como atender à demanda de vítimas e também testemunhas ameaçadas que requerem proteção. Foi apresentada uma carta da direção, a qual enfatiza a importância do Provita e a continuidade da sua gestão pela sociedade civil, no entanto informa que os “grandes lapsos temporais para a renovação convenial, principalmente com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a insegurança jurídica e financeira comprometendo a segurança, a sobrevivência dos usuários e o funcionamento das entidades gestoras; e problemas trabalhistas e fiscais decorrentes da falta de recursos, ainda que temporários”, entre outros fatores, obrigam os dirigentes da entidade a tomar tal decisão.
Essa notícia é muito grave. Sem proteção às pessoas que detém informações relevantes sobre crimes diversos contra a vida, se está diretamente prejudicando a aplicação das leis e da Justiça e alimentando a impunidade e o ciclo de violência.
Observamos de perto as consequências da não proteção de vítimas e testemunhas, mas também de familiares de vítimas, de crianças e adolescentes ameaçados e de defensores dos Direitos Humanos – cujos programas de Proteção também estão suspensos no Pará – durante a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Pará, que, em janeiro passado, apurou a ação de grupos de extermínio no Pará. Ao final da apuração, encaminhamos à SDDH uma lista de pessoas ameaçadas a serem protegidas, que não pôde ser atendida. Identificamos testemunhas importantíssimas para a elucidação de crimes, que corriam sério risco de vida, que inclusive já tinham sido alvo de atentados, e até acompanhamos assassinato de homônimos e pessoas fisicamente parecidas às testemunhas, numa clara caçada a quem tinha revelações a fazer às autoridades.
Nos últimos anos, o Pará enfrenta uma série de execuções, sobretudo de jovens pobres e negros das periferias, geralmente relacionados ao crime organizado, principalmente o tráfico de drogas, que tem levado os municípios da Região Metropolitana a se destacaram nos levantamentos estatísticos nacionais e internacionais de assassinato de jovens e de homicídios em geral. Levantamento recente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol), publicado na semana passada no jornal Diário do Pará, dá conta de que 1.378 pessoas foram assassinadas no Pará, somente entre 01/01 a 11/05 deste ano, isto é, 10,5 homicídios por dia. Somente no ano passado, foram contabilizados 3.984 assassinatos no Pará, número que está na média de anos anteriores, sem que se perceba qualquer ação efetiva do estado para a superação desses números estarrecedores. Imaginem superar essa crise, comparável aos números de uma guerra civil, sem a devida proteção de quem pode contribuir para a reversão desse quadro?
Diante do exposto, reitero os pedidos para que o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos retomem os convênios com o Pará, assim como apelo ao governo paraense para que assuma sua responsabilidade na sustentação dos programas de proteção às testemunhas . E, ainda, torço para que a SDDH, reconhecida instituição pelos relevantes trabalhos sociais prestados à sociedade paraense, encontre o amparo necessário para voltar atrás na decisão tomada e retomar a condução do Provita no Pará.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
