Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Recentemente este mandato foi procurado por representantes do Fórum Social em Defesa da Água Pública, composto por diversas entidades no município de Marabá, dando conta de que está ocorrendo licitação para contratação de empresa privada com intuito de explorar o serviço de abastecimento de água até então feito pela COSANPA naquele município.
As informações dão conta de que os critérios especificados no edital de licitação, elaborado pela prefeitura de Marabá, inviabilizam a participação da COSANPA e aumentam sobremaneira as tarifas de consumo. A empresa que ganhar a licitação explorará o serviço de abastecimento de água com aumento tarifário médio de 97,2% sobre os valores que são praticados atualmente e poderá cobrar pelos medidores de água valores que variam entre R$ 100,00 (cem reais) a R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) e taxas de religação que variam entre R$ 101,54 (cento e um reais e cinquenta e quatro centavos) a R$ 164,80 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).
Como se observa, a privatização proposta onerará em muito o bolso do consumidor final sem que haja qualquer garantia da prestação de um serviço de qualidade que atenda aos ditames de uma política pública de tal envergadura, quais sejam: universalidade de cobertura e de atendimento.
A privatização se apresenta como meio nefasto que deteriora o direito a água como garantidor dos demais direitos humanos, entre eles o maior de todos: o direito a vida. Os preços a serem praticados após a privatização proposta afastará grande parcela da população do consumo, pois esta não terá como arcar com os pagamentos de valores aviltantes e o poder público, que deveria ser o principal garantidor dos direitos fundamentais do homem, acaba por atuar na contramão de sua função e transforma um direito essencial em mercadoria.
Neste cenário é mais do que justa a reivindicação dos movimentos sociais no sentido de manter a água como um serviço a ser disponibilizado pelo poder público através de uma política publica de universalização do sistema com eficiência e eficácia.
Por outro lado, o sucateamento da Cosanpa ao longo de décadas e sua precária implantação dos serviços de água e esgoto em todo o estado serve de argumento para que se abra a possibilidade de exploração desse setor essencial por empresas privadas. Trata-se de uma falsa solução que, se implantada, trará consequências danosas à população paraense.
Assim, diante do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO de apoio à luta contra a privatização da água em Marabá e apelo para que o governo do Estado do Pará, através da COSANPA, cumpra seu papel no fornecimento de água potável e esgotamento sanitário em todo o Estado, dando especial destaque para Marabá e a região do Carajás.
Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja encaminhado a Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA), Prefeitura Municipal de Marabá, Câmara Municipal de Marabá, Associação de Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT) e Fórum Popular em Defesa da Água Pública de Marabá.
Palácio Cabanagem, 19 de novembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
