Na última sexta-feira, 1º de março, os policiais civis do Estado do Pará aprovaram o indicativo de greve e entraram em estado de assembleia permanente até o próximo dia 15, período em que esperam ter as justas reivindicações atendidas pelo Governo do Estado. O Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil (Sindpol-PA) está pedindo audiência de negociação com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) para o próximo dia 13.
A categoria, que reúne cerca de 3.700 trabalhadores, reivindica a incorporação ao vencimento base do abono salarial concedido a título de aumento de salário. Junto com os peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, os policiais civis são a única classe do Sistema de Segurança Pública que ainda na tiveram esse abono incorporado ao salário, o que faz com que os trabalhadores não consigam a mesma remuneração ao se aposentar.
Os policiais também exigem a unificação e o aumento do tíquete-alimentação, que hoje varia entre R$ 150 e R$ 350, dependendo da função, para R$ 750; a progressão funcional automática; e a gratificação de escolaridade. Outra exigência é a isonomia salarial entre os funcionários de cargos de nível médio e superior que exercem a função de investigador antes do ano de 2006, quando passou a ser exigido o nível superior para o cargo e, por conta disso, foram estabelecidas duas faixas salariais para os funcionários que exercem a mesma função.
“Não é fácil arriscar a vida para defender os outros por 70% do salário mínimo”, destacou o investigador Lúcio Bastos, ouvido pelo jornal Diário do Pará, em matéria publicada no último dia dois de março. Ele ficou deficiente de uma perna após levar três tiros. O salário base dos policiais civis é de um salário mínimo, de acordo com o sindicato. Um ato público foi marcado para o próximo dia 10, ás 10 horas da manhã, na Praça da República, quando os trabalhadores pretendem chamar a atenção da sociedade para a sua causa.
Nos termos regimentais, REQUEIRO que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), abra a mesa de negociação com os servidores da Polícia Civil para tratar das justas reivindicações da categoria. A valorização do servidor público é essencial para a sociedade, ainda mais, sendo agentes do Sistema de Segurança Pública, um dos pilares do serviço público, que repercute diretamente na vida da população paraense. Não é justo exigir dos policiais que prestem serviço com qualidade, eficiência e ética, sem oferecer-lhes as condições para que garantam a segurança de sobrevivência deles e de suas famílias.
QUE, ainda, seja dado imediato conhecimento ao Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil (Sindpol-PA), ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Pará.
Palácio Cabanagem, 05 de março de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Deputado Estadual – PSOL
