Os 275 vendedores ambulantes que dignamente garantem o sustento de suas famílias na Avenida João Alfredo, centro de Belém, estão preocupados com o remanejamento para o antigo prédio do Banco Real, que está sendo determinado pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Economia (SECON). A preocupação dos trabalhadores é de que a intenção governamental não esteja voltada para garantir a sobrevivência dos trabalhadores informais, nem tampouco ao necessário reordenamento do cebntro comercial de Belém.
O remanejamento, que foi programado ainda na gestão Duciomar Costa, ainda não tem data definida para ocorrer, estando previsto para a semana do Dia das Mães, que é um período de vendas aquecidas para todo o comércio, incluindo o setor informal da economia. Ocorre que a transferência dos trabalhadores para esse novo local está sendo organizada pela direção da associação, que perdeu credibilidade junto à categoria, depois que o presidente tornou-se assessor do prefeito Zenaldo Coutinho, deixando a direção para a vice-presidente, pertencente ao seu grupo político.
Apenas 142 ambulantes da João Alfredo deverão ser remanejados para esse novo espaço, enquanto os demais deverão ser realocados nas vias transversais. Segundo o representante da Comissão do Centro Comercial de Belém, Luiz Otávio Brito, os trabalhadores não querem ser levados para esse prédio. Não bastasse a preocupação com que o novo shopping popular consiga efetivamente atrair os clientes, o custo de manutenção desse imóvel será altíssimo, cerca de R$ 7 mil, para garantir ar condicionado, segurança 24 horas e higienização contínua. Ou seja, cada trabalhador terá que pagar quase R$ 700 por mês, valor considerado muito elevado para esses pequenos empreendedores. O local já abrigou um shopping comercial, que nem com propaganda de televisão e banda tocando dentro do prédio, conseguiu garantir a viabilidade do negócio.
Ainda por cima, fotografias que os ambulantes me enviaram, mostram as condições totalmente insalubres e até de risco de ocorrência de um sinistro, em que se encontra esse imóvel do antigo Banco Real. Apenas os dois primeiros andares do prédio foram reformados para receber os ambulantes, enquanto os demais estão completamente abandonados, apresentando rachaduras e infiltrações de proporções preocupantes e que ainda servem de moradia para pombos, morcegos e até ratos. É grande a quantidade de fezes desses animais espalhada pelos demais andares, sendo, inclusive, uma situação de alerta para a saúde pública em caso de ocupação ou não daquele espaço.
Observo que faltam boas condições de trabalho, que efetivem atraiam e estimulem os vendedores ambulantes de Belém a aceitarem uma mudança desse tipo. O remanejamento compulsório, como todos sabem, não é bom para o Executivo, nem para os trabalhadores e muito menos para a sociedade.
Vale ainda destacar o enorme potencialidade econômica do centro comercial de Belém, que clama por uma efetiva revitalização. Foi exatamente isso que fizemos ao longo do período em que o povo de Belém nos conferiu a tarefa de dirigir os destinos da capital de todos os paraenses. O projeto Via dos Mercadores, que executamos entre 2003 e 2004, previa a alocação dos ambulantes em barracas padronizadas e adaptadas à valorização do extraordinário patrimônio histórico ali existente; a revitalização das fachadas do casario secular e a entrada em atividade do bonde elétrico, percorrendo um circuito turístico-cultural pela João Alfredo e por toda a área adjacente à Igreja da Sé e ao Forte do Castelo. Infelizmente, tudo isso foi descontinuado e já se vão longos oito anos de completo abandono.
Nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO para que a Prefeitura de Belém abra a negociação com a comissão de ambulantes, ouça os anseios da categoria a fim de que seja possível ajustar as condições apresentadas pelos trabalhadores e os objetivos da municipalidade, no sentido da completa revitalização do centro histórico da capital.
Que seja dado imediato conhecimento desta Moção à Comissão de Ambulantes da João Alfredo, através de seu representante, Luiz Otávio Brito, ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Pará.
Palácio Cabanagem, 05 de março de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Deputado Estadual – PSOL
