O Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) completou 112 anos, ontem. Criado na gestão do governador Augusto Montenegro, em 16 de abril de 1911, o órgão é responsável por mais 4 milhões de documentos produzidos nos setores da administração, legislação, e jurídico da região Amazônica. No entanto, devido à precária infraestrutura e à falta de espaço, desde os anos 80 o Arquivo Público está fechado ao ingresso de novos documentos. O órgão é muito procurado por pesquisadores, possuindo, sobretudo, grande volume de documentos alusivos ao Período Colonial.
No último dia 10, conferi as condições de abandono do Arquivo Público, durante visita feita ao local na companhia dos deputados Edilson Moura, Alfredo Costa e Nilma Lima. Constatamos que aquele prédio histórico, apesar de lindo exemplar da arquitetura, não apresenta segurança à guarda de documentos históricos e nem mesmo à proteção da vida dos servidores, pesquisadores e restauradores que o frequentam.
A visita foi realizada a convite da Associação dos Amigos do Arquivo Público do Pará. Lá chegando, fomos bem recebidos pelo diretor Agenor Pacheco, pelos servidores e pela diretora da Associação, Ethel Soares. Conferimos que uma sala do prédio foi esvaziada e isolada porque o antigo forro, todo entalhado em madeira, foi comprometido por cupins e corre risco de desabamento. Também há infiltrações no local. Ali funcionava a sala dos códices, que reunia manuscritos históricos do Período Colonial (1600 a 1800).
Por conta disso, a consulta a esses documentos está limitada. Os pesquisadores estão podendo consultar apenas a parte do acervo que está digitalizada porque os documentos antigos apresentam condições frágeis para o manuseio. O risco de sobrecarga da rede elétrica impede que o trabalho de digitalização desses documentos raros seja acelerada.
No antigo porão do Arquivo funcionam vários serviços, como a restauração de documentos antigos e a digitalização, além de um arquivo de milhares de pacotes de documentos relacionados à história do Pará, cujo conteúdo é desconhecido. Ethel apontou que, com frequência, as luminárias fixadas no teto de madeira do porão sofrem curtos-circuitos, representando ameaça de incêndio. Verificamos que a precariedade das instalações elétricas, a grande quantidade de papel e as paredes e piso em madeira fazem do local um verdadeiro barril de pólvora em pleno centro comercial. Além disso, não há saída de emergência e nem extintor de incêndio no porão, onde trabalha a maioria dos funcionários do Arquivo Público.
Os problemas do APEP foram incessantemente denunciados, sem que o governo do Estado tenha tomado qualquer providência. Nós, deputados, decidimos que vamos buscar junto ao governo do Estado, a liberação da emenda de R$ 1 milhão, de autoria do deputado Alfredo Costa, para atender à urgente recuperação do imóvel. Também vamos buscar outras fontes de investimento. Da visita, vamos divulgar um relatório, que será encaminhado ao governador do Estado e ao secretário especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Melo.
Em razão do exposto, e com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO de congratulações ao Arquivo Público do Estado do Pará em razão da importância histórica desse órgão na proteção e recuperação da história do Pará e da Amazônia, ao tempo em que chamo atenção às providências urgentes e necessárias à preservação deste inestimável patrimônio do povo paraense.
Que essa moção seja levada ao conhecimento do Ministério Público do Estado (MPE), ao Ministério Público Federal (MPF), à Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará (OAB-PA), ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), à Associação dos Amigos do Arquivo Público do Pará (Arqpep)e ao Governo do Pará.
Palácio da Cabanagem, 17 de abril de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
