Audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara atraiu cerca de 1000 pessoas da população e autoridades federais, estaduais e municipais.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) cobrou celeridade das instituições públicas envolvidas na retirada dos quase 5 mil bois mortos e do combustível que ainda estão no interior do navio Haidar, naufragado no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, Baixo Tocantins. Durante a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara Federal, realizada a pedido dele, na sexta-feira, 16/10, naquele município, Edmilson rechaçou a importância do fim da disputa político-partidária entre os dirigentes de órgãos federais e estaduais diretamente envolvidos na solução do grave acidente, que causa danos de sociais, econômico e ambientais, com repercussão imediata na saúde e no sustento das famílias afetadas. Cerca de 500 pessoas da população compareceram ao evento, assim como dezenas de autoridades das esferas federal, estadual e municipais.
Ao final, uma comissão de deputados e outras autoridades, jornalistas e moradores de Barcarena, usando máscaras de proteção à inalação de gases tóxicos, visitou o porto, onde pôde ver de perto o navio naufragado carregado de cadáveres de bois, que flutua de lado junto ao porto. Eles foram recebidos por um funcionário da Companhia Docas do Pará (CD), que explicou sobre a operação em andamento para a retirada do óleo da embarcação. Ele disse que ao final dessa etapa, o navio será colocado em flutuação novamente para a posterior retirada das carcaças, mas ainda não há previsão de quando será feito.
Justiça – Ainda na audiência, Edmilson conseguiu aprovar a proposta dele para que uma comissão formada de autoridades e representantes dos moradores de Barcarena conversem na segunda-feira, 19/10, com o juiz Ruy Dias de Souza Filho. Ele responde pela 9ª Vara da Justiça Federal, onde tramita a ação cautelar que visa suspender as atividades do Porto de Vila do Conde e obrigar o fornecimento de água, alimentos e um salário mínimo mensal às famílias diretamente afetadas pelo acidente do navio. O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado contra a CDP e as empresas responsáveis pela carga, a Minerva Foods e a Global Agência Marítima. O objetivo da reunião é pedir ao juiz celeridade no julgamento da causa. A reunião será ás 14 horas.
No evento da Câmara, relatos de cientista e de populares deixaram claro que a mancha de óleo vazado do navio Haidar, de bandeira libanesa, já atinge o município vizinho de Abaetetuba, assim como foram achadas carcaças de boi em Ilhas próximas a Belém. A poluição provocada pelo acidente ameaça também todos os territórios banhados pelas águas da Baía do Guajará, rios Pará e Guamá e seus afluentes, inclusive Belém e a Ilha do Marajó. “O cadáver em decomposição gera gases e bactérias prejudiciais à saúde, como infecção intestinal, dor de cabeça e enjoo. A questão do óleo é ainda mais preocupante. A água contaminada não pode ser consumida de jeito nenhum, nem para tomar banho. Em 15 dias do vazamento, as plumas de poluição deverão chegar ao local de captação de água da Cosanpa (Companhia de Saneamento de Belém) que abastece Belém”, calculou professora da UFPA/Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquenan), Simone Pereira.
Defesa – O deputado Edmilson reafirmou a necessidade de celebração do convênio entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil e o governo do estado para providenciar o rápido auxílio às famílias atingidas, que necessitam de água, alimentos e recursos financeiros, pois muitas pessoas ficaram com as atividades laborais comprometidas, como pescadores, barraqueiros de praia e vendedores ambulantes, prejudicando a economia local. Três praias de Barcarena e uma de Abaetetuba, município vizinho, estão interditadas. “Estive reunido com o secretário nacional de Defesa Civil, junto com a bancada do Pará, na última quarta-feira, 14/10. Ele informou que há recurso disponível para situações de emergência como esta, mas que é necessário firmar convênio com a prefeitura ou o governo do estado para ser feita a liberação”, informou Edmilson, cobrando pressa na celebração do convênio.
Antes do acidente no porto, Edmilson já tinha solicitado a vinda da comissão à Barcarena em razão do despejo de soja estragada no rio pela Bunge, que transporta soja do Mato Grosso e Sul do Pará até os navios exportadores. Ainda, em razão do histórico de danos ambientais causados pelas atividades do polo industrial de Barcarena, como os vazamentos de rejeitos de caulim em igarapés pela Imerys. O diretor de relações públicas da Bunge, Níveo Maluf, negou o despejo da soja e comentou os projetos sociais desenvolvidos junto à comunidade. Nenhuma outra empresa enviou representante.
Sofrimento – Várias pessoas da comunidade denunciaram que são antigos os danos ambientais causados pelos empreendimentos instalados em Barcarena. A moradora Kézia Caetano reclamou que há muito tempo a população vem cobrando das autoridades providências para interromper, reverter e punir as empresas responsáveis por danos ambientais. “Estamos sofrendo há dez dias, mas somente há dois dias conseguimos garrafões de água. Ficamos no esquecimento.” Já Rosemiro Brito, cobrou obras de saneamento e construção de orla, hospital e asfaltamento de ruas como compensação pelo dano causado pelo naufrágio. Eles anunciaram que farão um grande manifesto na cidade, na próxima segunda-feira, 19. Petronilo Alves, liderança entre os moradores, reivindicou o remanejamento e a indenização imediata, prometidos há anos para as famílias afetadas por vários tipos de poluição, nas zonas rural e urbana; a criação de uma central de monitoramento e controle ambiental formada por representantes governamentais e sociais; e a criação de um fundo de desenvolvimento socioambiental que garanta a sustentabilidade de projetos sociais e segurança alimentar das comunidades.
Explicações – O superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Alex Lacerda, que representou o Ministério do Meio Ambiente no evento, disse que R$ 12 milhões em multas já foram aplicados pelo órgão contra empresas responsáveis por motivo de poluição e desmatamento ilegal em Barcarena, mas as empresas estão recorrendo das multas. Já o delegado da Divisão Especializada em Meio Ambiente, Marcos Lopes, afirmou que 18 inquéritos que apuraram crimes ambientais naquele município foram instaurados e concluídos por ele, nos últimos 13 anos, e que todos foram enviados à Justiça a quem compete julgar civil e criminalmente os casos.
“Estamos monitorando o município 24 horas (desde o naufrágio) para verificar a abrangência desse impacto. A nossa preocupação imediata foi a retirada dos bois mortos encalhados na praia. Definimos uma área apropriada para enterrá-los. Ainda não foram sanados todos os problemas. A preocupação é grande com o óleo que está vazando. Aplicamos multa diária aos responsáveis. Estamos trabalhando com a responsabilização por perdas e danos causados. A empresa contratada para fazer esse trabalho (retirada do óleo e dos bois mortos), está demorando muito”, reclamou o secretário adjunto de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semas), Ronaldo Lima. A Companhia Docas do Pará (CDP) foi convidada, mas não enviou representante à audiência.
Também participaram da audiência, o senador Paulo Rocha (PT/PA) e os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e os deputados Ricardo Izar (PSD/SP) e Raquel Muniz (PSC/MG), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura maus tratos a animais. Ainda, estiveram presentes o prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça; a vereadora de Belém Marinor Brito; dirigentes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA); e representantes da Defensoria Pública da União; Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado; e dezenas de sindicatos e associações de moradores e de trabalhadores de vários municípios, entre outros.
