Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Está marcado para amanhã, dia 22 de outubro, o júri popular de Rosevan Moraes Almeida, o ex-cabo da Policia Militar do Estado acusado de participar das execuções de seis adolescentes, ocorrido em novembro do ano de 2011, no distrito de Icoaraci. As vítimas, com idades entre 14 e 17 anos, que conversavam em frente a um prédio público, na Rua Padre Júlio Maria, quando foram surpreendidos por dois homens que chegaram ao local de motocicleta. Esses algozes, munidos de arma de fogo, ordenaram que os garotos ficassem de joelho e de costas antes de atirar à queima roupa, acertando cruelmente a nuca das vítimas. Os adolescentes não tiveram chance de defesa. A tragédia ficou conhecida como Chacina de Icoaraci.
As vítimas Gabriel Rodrigues, Lenilson Rodrigues e Samuel Rodrigues eram primos e estavam indo à casa do avô buscar uma carteira de meia passagem. No caminho encontraram Isaac Airton, João Paulo Viana e Paulo Victor. Os garotos conversavam quando foram abordados e executados friamente. O inquérito também indiciou pela chacina Antônio Luz Bernardino da Costa, que foi impronunciado ao comprovar, ainda na fase de instrução do processo, que estava numa pizzaria na hora do crime. Duas testemunhas confirmaram o álibi, liberando o denunciado. Tanto Rosevan, quanto Antônio, negam a participação no crime.
Rosevan está preso no Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves (Crecan), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém. É a segunda vez que ele é acusado de praticar crimes em série. Em 2008, foi preso sob a acusação de integrar um grupo de extermínio, que agia em Icoaraci, entre outras áreas em Belém, na operação batizada de “Navalha na Carne”. Em março do ano passado, o juiz Jackson José Sodré Ferraz, da 3ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, decidiu enviar Rosevan ao júri popular e negou o pedido de revogação da prisão do ex-PM, sob o argumento de que, “em liberdade, o acusado representa sério e fundado risco de temor das testemunhas em virem depor em juízo”.
A sessão de julgamento de Rosevan acontecerá no Fórum Criminal, no bairro da Cidade Velha, sob a presidência da juíza Ângela Alves Tuma, do 3º Tribunal do Júri de Belém. O promotor de justiça José Rui de Almeida Barbosa, atuará na acusação ao lado dos advogados do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) da República de Emaús. A defesa do réu será feita por advogados do escritório Tourão & Paes. Esta é a segunda data marcada para o júri do ex-militar. A primeira, em agosto passado, foi adiada a pedido do advogado do Cedeca, para localização de duas testemunhas consideradas imprescindíveis. A previsão é de que sejam ouvidas 19 testemunhas, sendo 15 de acusação.
É inaceitável que qualquer cidadão, na condição de militar ou não militar, se ache no direito de tirar a vida de quem quer que seja. Ainda mais de seres humanos em condições de fragilidade, adolescentes, que estavam conversando na porta de suas casas e que nenhum risco representavam à sociedade. É inadmissível admitirmos o surgimento e a manutenção de milícias ou de grupos de extermínio, que cometam crimes tão bárbaros contra a vida de seres humanos.
Em razão do exposto e, com base nos termos regimentais é que apelamos aos possíveis membros do Júri Popular, que ainda serão sorteados, para que condenem, de forma exemplar, o ex-militar Rosevan Moraes Almeida, acusado de ser autor do massacre de seis adolescentes no crime conhecido como Chacina de Icoaraci, ocorrido em 19 de novembro de 2011, nesta capital.
Que o inteiro teor desta Moção seja comunicado à juíza Ângela Alves Tuma, do 3º Tribunal do Júri de Belém, ao promotor de justiça José Rui de Almeida Barbosa, ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) da República de Emaús, ao Movimento 19 de Novembro, que reúne familiares e amigos das vítimas da Chacina de Icoaraci, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 21 de outubro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
