Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Nesta terça-feira, 8, foi comemorado o Dia Nacional de Luta pelo Direito à Moradia, ocasião em que foram realizadas várias manifestações organizadas por movimentos sociais urbanos em defesa do direito à moradia e à cidade. A data marca uma das bandeiras de luta mais importantes do povo brasileiro, que é o direito a ter um espaço para morar, com boas condições estruturais, que lhes garanta dignidade. Destacamos que, historicamente, as cidades brasileiras têm sido espaços marcados por desigualdades sociais, no qual o povo mais pobre tem sido obrigado a conviver com a falta de moradia, precariedade das condições de saneamento e a ausência de mobilidade urbana.
Em nossa região amazônica, uma peculiaridade chama a atenção: o fato de muitas pessoas morarem às margens – ou mesmo em cima – de canais e áreas alagadas, em casas com estrutura de palafitas, com condições bastante preocupantes, em função do nível de exclusão a que são submetidas. O que temos assistido em todo o país é a propagação de um modelo empreendedorista neoliberal de gestão das cidades, que as torna uma mercadoria e as nega como um direito. Trata-se, portanto, de um modelo que concentra renda nas mãos de uma elite dominante, promove processos de urbanização acelerada, que contribuem para a depredação do meio ambiente, privatiza o espaço público, causa o empobrecimento, a exclusão e a segregação racial e espacial.
Os dados da pesquisa Déficit Habitacional Municipal no Brasil 2010, da Fundação João Pinheiro, realizada em parceria com o Ministério das Cidades, a partir dos números do Censo 2010, revelam que em 2010, dos 5.565 municípios do país, todos tinham algum tipo de déficit habitacional. O estudo, que pela primeira vez analisou todas as cidades do país, apontou déficit de 6,940 milhões de unidades, sendo 85% na área urbana. Para os pesquisadores, o conceito de déficit não significa falta de casas, mas sim más condições, o que inclui desde moradias precárias até aluguéis altos demais. E uma política pública única não resolverá a questão, já que existem muitas diferenças entre regiões, estados, áreas metropolitanas e até entre as não metropolitanas. Em termos absolutos, os maiores déficits habitacionais estavam nos estados mais populosos, como São Paulo (1.495 milhões de unidades), Minas Gerais (557 mil), Bahia (521 mil) e Rio de Janeiro (515 mil), além do Maranhão (451 mil).
O resultado é diferente ao se analisar os valores relativos. Neste caso, a maioria dos estados da região Norte e o Maranhão, no Nordeste, estavam em pior situação. Os déficits relativos eram de 27,3% para o Maranhão, 24,2% para o Amazonas, 22,6% para o Amapá, 22% para o Pará e 21,7% para Roraima. Ao se considerar os municípios brasileiros, os maiores déficits habitacionais estavam em São Paulo – SP (474 mil unidades), Rio de Janeiro – RJ (220 mil), Brasília – DF (126 mil), Salvador – BA (106 mil), Manaus – AM (105 mil); Fortaleza – CE (95 mil), Belo Horizonte – MG (78 mil), Belém – PA (72 mil), Recife – PE (62 mil) e Goiânia – GO (62 mil).
Como podemos ver pelos dados estatísticos recentes sobre o déficit habitacional, os movimentos sociais que lutam por moradia ainda têm muitos desafios pela frente. Nesse sentido, nos termos regimentais, senhores deputados e senhoras deputadas, quero expressar por meio desta MOÇÃO meu apoio à luta dos movimentos sociais urbanos pela moradia. A luta marcada nesse Dia Nacional de Luta pelo Direito à Moradia, celebrado em 8 de abril, é de todos os brasileiros, sobretudo daqueles que vivem o drama da falta de habitação ou que vivem em condições degradantes de moradia.
Solicito que seja dado conhecimento do teor integral deste documento à Companhia de Habitação do Pará (Cohab), ao Movimento Nacional de Luta Pela Moradia, à Confederação Nacional de Associações de Moradia (Conam), à União Nacional por Moradia Popular, à Central de Movimentos Populares (CMP) e ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Palácio Cabanagem, 09 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
