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Edmilson anuncia emendas para assistência de perícia da Vale

1 de maio de 2015

Edmilson Rodrigues deputado federal discute acoes populares privatizacao Vale do Rio Doce (2)

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) colocou o mandato à disposição dos movimentos sociais para ajudar a viabilizar, por meio de emendas parlamentares, os recursos financeiros que poderão ajudar a contratar assistentes para acompanhar a perícia técnica dos bens da Vale. Decisão Judicial exarada pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1), em Brasília, determinou a realização da perícia nos autos de ações movidas contra a privatização da antiga Companhia Vale do Rio Doce, em sete de maio de 1997.O assunto foi debatido nesta quinta-feira, 30, no Hotel Regente.

O debate foi promovido pelo Instituto Reage Brasil. Participaram da mesa do evento, o deputado Edmilson; o jornalista Lúcio Flávio Pinto; a presidente do instituto e ex-deputada federal Clair Martins, do Paraná; e o professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, sendo os dois últimos autores de algumas das ações de iniciativa popular ajuizadas contra a privatização da Vale, naquela época. A mesa foi coordenada pela advogada Silvia Mourão. A vereadora Marinor Brito (PSOL) e a ex-deputada estadual Araceli Lemos também participaram do evento, que foi aberto ao público.

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O jornalista Lúcio Flávio Pinto, a advogada e ex-deputada Clair Martins, Silvia Mourão, o advogado Celso Bandeira de Mello e o deputado Edmilson Rodrigues.

A decisão que determinou a perícia foi dada no ano de 2005, mas apenas recentemente foram exauridos os recursos judiciais. Cabe à Presidência do TRF1 enviar os autos para a 4° Vara Federal, em Belém, a fim de que sejam definidos os procedimentos para a realização da perícia.

Esse procedimento vai verificar se os R$ 3,3 bilhões pagos pela aquisição da CVRD, na época, correspondiam ao que realmente valia a empresa, que já era a principal exportadora do país, líder no mercado mundial de minério de ferro, maior produtora de alumínio e ouro da América Latina, que possuía e operava dois portos de grandes dimensões, possuía a maior frota de navios graneleiros do mundo e 1.800 quilômetros de ferrovias, além de reservas comprovadas de 41 bilhões de toneladas de minério de ferro, além de reservas imensas de minério de cobre, bauxita, caulim, manganês, níquel, potássio, zinco, urânio e titânio, entre outros.

O professor Bandeira de Melo acredita que não será possível reverter a privatização da Vale, mas ao menos fazer justiça com o povo brasileiro sendo cobrada a diferença pelo que valia o patrimônio da Vale à época. “A riqueza minerária do Brasil é a maior do mundo e a Vale era detentora das minas”, apontou ao destacar que graves mazelas sociais, como a prostituição infantil, afetam a região Amazônica, onde parcela importante dessa riqueza está localizada.

Clair Martins lembrou que a venda da Vale foi justificada pelo governo Fernando Henrique Cardoso como necessária para abater os juros da dívida externa, q estavam em R$108 bilhões, apesar de terem sido arrecadados apenas R$ 3,3 bilhões com a desestatização. Durante o debate, ficou de ser formada uma comissão para iniciar o planejamento da perícia.

Lúcio Flávio alertou sobre a necessidade de se criar um fundo para pagar assistentes técnicos competentes e de conhecimentos específicos para acompanhar a perícia. “Nunca aprofundamos a discussão sobre a Vale. Temos q pressionar o acionista majoritário da Vale, que são os fundos de pensão do governo. Precisamos mobilizar a população. A Vale não publica os balanços financeiros completos. Não conhecemos nada da Vale”, disse ao apontar que parte do patrimônio da CVRD foi desfeito, como os navios graneleiros, que foram vendidos.

Vitória – “Foi uma vitória da justiça brasileira a realização da perícia técnica nos bens vendidos e nos que ainda restam, como a construção de Belo Monte, que tem capital da Vale. Vamos ter que formar um comitê e ver formas de viabilizar a perícia. Desde a privatização, a lucratividade anual da Vale tornou-se 10 vez maior e se expandiu para vários países”, observou Edmilson.

Para além da subvalorização da ex-estatal, o parlamentar elencou alguns danos causados à população pela Vale, como a contaminação industrial em Barcarena; a imposição de Belo Monte em desrespeito às leis ambientais e sem consulta a indígenas; a substituição de projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, em Marabá;a duplicação de ferrovia com licenciamento irregular; e prática de trabalho escravo em subsidiária. “Estavam certos Nilton Santos e outros pensadores sobre o mercado exercer poder de mando. E governantes que dizem que governam somente para dizer sim senhor às empresas. A Vale é uma representante muito expressiva do capital financeiro e da globalização. Até o endividado BNDES deixou de cobrar R$ 45 milhões do contrato de financiamento da Vale.”

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