O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) assegurou a participação na Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, que deverá ser lançada em breve, na Câmara Federal, por incentivo dos auditores fiscais da Receita Federal. A frente objetiva criar um ambiente propício no Legislativo que facilite a tramitação de proposições específicas do fisco, tais como a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 186/2007, a chamada “PEC da Eficiência Administrativa Tributária” que desvincula a Receita das gestões de governo; assim como das propostas que tratam das atribuições e da autonomia dos fiscos, bem como evitar a aprovação de proposições que enfraqueçam o setor. O apoio de Edmilson foi declarado na manhã desta segunda-feira, 30, durante o “Café com Política”, evento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da RFB (Sindifisco) com a participação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da RFB (Afisepa), na sede da Delegacia Pará e Amapá do Sindifisco, em Belém.
Edmilson defendeu que a Frente em Defesa do Fisco seja coordenação pelos sindicato e associações. “Estou disposto a colaborar. Acho que vamos avançar muito. Disponibilizo o mandato em favor da luta dos auditores fiscais”, disse o psolista, que participa de mais de 50 frentes na Câmara. “Temos motivo para otimismo. Várias categorias já conquistaram a autonomia no Brasil. Os auditores vão conseguir também, pois já deram a demonstração da sua força. A presidenta Dilma vai ter que admitir que é necessário fortalecer a arrecadação para o desenvolvimento político, econômico e social com sustentabilidade ambiental do país.”
A notícia foi bem recebida pelo presidente da Delegacia Sindical PA/AP, Sérgio Pinto. Em agosto (deste ano), durante a votação da PEC 443, que excluía a carreira de auditor fiscal, que é esteio do Estado, vivemos um momento ímpar de desconhecimento dos parlamentares federais sobre a carreira dos auditores fiscais. Foram poucos discursos favoráveis. Mas o deputado Edmilson foi um dos poucos que defendeu os auditores como uma carreira de estado, foi como assistir ao gol em final de Copa do Mundo”, agradeceu ele, que pediu ao deputado para participar da coordenação da frente. Ele também parabenizou Edmilson por ter sido escolhido o 5º melhor deputado federal do país, sendo o único representante do Pará e da região Norte, na votação do Congresso em Foco.
Números – A RFB é responsável por 66% da arrecadação nacional junto à União, aos estados e aos municípios e também 98% da arrecadação federal, totalizada em R$ 1,3 trilhão, até setembro deste ano. Segundo o auditor federal José Renato Gomes, em 2014, cada auditor fez o lançamento de R$ 59,7 milhões em favor do Brasil, mas, este ano, em razão da greve dos auditores, a arrecadação caiu para R$ 52 milhões até agora. “Em outubro deste ano, a arrecadação para o repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi de R$ 268 milhões, em novembro, caiu para R$ 207 milhões, devendo chegar no máximo a R$ 240 até 30 de novembro. A arrecadação está descrescendo. E as metas de fiscalização para 2015 também estão caindo: a arrecadação de R$ 4 bilhões estimada para este ano chegou a 1,8 bilhões até a metade do terceiro trimestre e não passará de R$ 30 bilhões até o final do ano por conta da nossa greve e da falta de investimentos na RFB. Esse valor já seria suficiente para suprir parte dos cortes do ajuste fiscal, que cortou projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em R$ 26 bi, da educação em R$ 9 bi, da saúde em R$ 12 bi e do Ministério das Cidades em 17 bi, totalizando o corte de R$ 64 bi”, apontou Gomes.
“A diminuição de despesa é economia burra, que deixa de investir para causar prejuízo ainda mais adiante”, destacou Edmilson. “Como viabilizar um novo cenário de superação da crise? Que caminho construir do ponto de vista nacional e com que esforço internacional, que permita superar a crise ou minimizá-la, sobretudo, em favor daqueles que mais sofrem com ela, notadamente os que vivem do trabalho?”, questionou Edmilson. “O Brasil é um país estratégico, mas, infelizmente, há um direcionamento errado desse potencial que fragiliza a construção do processo de uma sociedade mais justa e feliz pela falta de visão expressa em diversas instituições. A luta em favor do fortalecimento do projeto de nação e perceber a importância do corpo institucional, não do corporativismo, é essencial. O fortalecimento da corporação faz parte da luta. O fortalecimento da categoria é fundamental para o fortalecimento do país”, discorreu o deputado.
