Defensor incansável do direito dos trabalhadores, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) defendeu, em sessão especial, que todos os pescadores do Pará – e do país – tenham direito ao registro profissional. A defesa foi feita durante sessão especial, proposta pelo deputado estadual Alfredo costa (PT) para discutir a Instrução Normativa nº 13, do Ministério da Pesca que, entre outras coisas, condiciona o cadastramento e registro dos pescadores ao vínculo à federações estaduais. “A Constituição Federal é clara ao dizer que ninguém é obrigado a se filiar a qualquer tipo de associação. Essa decisão é livre. No Pará, mais de 80% dos pescadores não são filiados a nenhum tipo de associação ou federação, mas eles não deixam de ser pescadores por isso e precisam ter os seus direitos garantidos, sobretudo o de registro profissional”, enfatizou Edmilson. A sessão foi realizada na tarde desta terça-feira, 7, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
De acordo com a IN-13, o cadastramento dos pescadores em todo o Brasil deverá ser feito pela internet. Esse foi outro ponto polêmico durante a sessão especial. “Entendemos a necessidade de fazer o cadastro. Essa é uma ferramenta importante para a implementação de políticas públicas. No entanto, a realidade dos pescadores do Pará é muito distante da realidade do resto do país porque o acesso à internet aqui é muito ruim. Os pescadores não têm esse acesso. Por isso, minha intervenção é no sentido de solicitar ao Ministério da Pesca para flexibilizar essa questão do cadastro, assim como a do registro profissional para que o cadastro seja completo e não fique capenga”, defendeu o deputado psolista.
O representante do Ministério da Pesca, da Secretaria de Monitoramento e Controle (Semoc), de Brasília, Leonardo Pinheiro defendeu o cadastro via internet, argumentando que essa seria uma forma de aproximação do ministério, criado há pouco mais de três anos, com os pescadores de todo o país. De acordo com ele, o cadastro eletrônico é uma forma de evitar que o pescador tenha que se deslocar até uma sede da superintendência. Leonardo também defendeu o cadastro, alegando que essa seria uma forma de facilitar o acesso dos pescadores a créditos que estão destinados pelo governo federal ao setor pesqueiro, no valor de R$ 4,1 bilhões (Plano Safra).
A ênfase do representante do Ministério da Pesca, no entanto, acirrou ainda mais as discussões na sessão. Os pescadores que lotaram o auditório João Batista deram vários depoimentos de suas dificuldades de trabalho e também protestaram contra as exigências da instrução normativa.
Por fim, o deputado Edmilson Rodrigues usou a tribuna para ressaltar a importância do Ministério da Pesca flexibilizar e adaptar a realização do cadastro à realidade do Pará, que é bastante diferente das demais regiões do país. “Ninguém aqui é contra a internet. Mas é preciso que essa exigência do Ministério da Pesca leve em conta a realidade dos pescadores de cada região. Aqui no Pará ela não se aplica. Além disso, como já foi falado aqui, caso não haja flexibilização, é possível entrar com uma ação na justiça para garantir o direito legítimo de todos os pescadores, independente de filiação a entidades de classe, ao direito de registro profissional.
Mas não é isso que se quer. O que está sendo reivindicado, aqui, é que haja um acordo, no sentido de respeitar as diferenças regionais e garantir o direito dos pescadores”, concluiu Edmilson, propondo que seja feita uma carta com todas as proposições da sessão especial para ser enviada ao Ministério da Pesca.
