A permanência de servidores temporários da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) até a realização de concurso público, foi defendida pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira, 26. Ao todo, 280 temporários estão ameaçados de distrato, mas não há pessoal capacitado para substituí-los, o que fragiliza ainda mais as condições de segurança das unidades penais, conforme destacou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado e do Município (Sepub), Ezequiel Sarges. “É uma área complexa e estratégica. O sistema está em crise. Vão tirar centenas de agentes penitenciários, que têm anos de experiência, para contratar outros novos, também temporariamente e sem qualificação”, defendeu o deputado, na tribuna. Agentes penitenciários que foram ao plenário da Alepa, agradeceram o apoio do psolista.
Edmilson lembrou que o Estado é obrigado a dispensar por força do Termo de Ajuste de Conduta assinado com a Justiça do Trabalho, mas destacou a necessidade do concurso público para que os agentes penitenciários possam fazer carreira no órgão. Ele pediu o empenho da liderança do governo na Assembleia a fim de que o problema seja resolvido. Sarges destacou que 90% dos agentes prisionais são temporários. “O governo não apresenta o projeto de reestruturação da Susipe a partir do qual será definido o concurso. A realidade, hoje, é de motins, rebeliões e tentativas de fuga constantes no Sistema Penal. Estão construindo 12 casas penais sem previsão de pessoal. A segurança está fragilizada. Não há garantia de nada para os trabalhadores e o governo finge que não vê”, denunciou o sindicalista.
