Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
A última edição da revista exame, apontou que o Banco da Amazônia é o 4º banco mais importante no crédito de fomento, confirmando a importância estratégica da atuação dessa instituição no desenvolvimento da Amazônia. Porém, os funcionários, que contribuem para os resultados do Banco da Amazônia, não têm o reconhecimento justo e merecido, conforme aponta a Associação dos Empregados desse banco (Aeba) em recente ofício encaminhado ao meu gabinete. A AEBA denuncia uma série de mudanças, que vem sendo implementadas pela atual diretoria que representam um verdadeiro retrocesso a conquistas já consolidadas pela categoria, tais como a mudança da norma que regulamenta as substituições temporárias de cargos comissionados: antes esses cargos eram assumidos por empregados de hierarquia inferior, mas hoje são acumulados por empregados no mesmo nível de responsabilidade, sem a devida remuneração.
Neste momento, os empregados do Banco da Amazônia estão iniciando a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014. Mas a diretoria se recusa a avançar na negociação. Na primeira reunião, a AEBA foi informada não o banco não vai prorrogar o ACT do ano anterior enquanto é negociado o novo acordo, alegando que o governo federal vetou cláusulas do acordo por considerar que são “vantajosas demais” para os empregados. Portanto, o Banco da Amazônia está sem Acordo Coletivo de Trabalho.
Vale ressaltar que os empregados do Banco da Amazônia são os que percebem a pior remuneração entre os bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e BNDES), o que é encarado como desrespeito pela categoria. Como se isso não bastasse, a AEBA também denuncia que a atual diretoria tem tomado medidas recentes para retirar direitos dos funcionários do Banco da Amazônia, como a redução do valor das diárias de viagens a serviço, sendo que o valor atual não cobre os custos com despesas de hospedagem e alimentação; e o congelamento da tabela de enquadramento no reembolso para plano de saúde desde 2007.
Em razão do exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, que a diretoria do Banco da Amazônia ofereça a seus funcionários um contrato de trabalho similar aos bancos congêneres, bem como respeite a manutenção dos direitos conquistados ao longo dos anos.
Que o inteiro teor deste documento seja levado ao conhecimento da diretoria do Banco da Amazônia (Basa), da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) e do Ministério de Planejamento e Gestão.
Palácio da Cabanagem, 11 de setembro de 2013.
Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
