Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Assumo esta tribuna para trazer a esta casa parlamentar as reivindicações dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), que estão lutando e tentando negociar com o Governo do Estado sobre a criação da gratificação de desempenho de atividade socioeducativa. Governo e servidores ainda não chegaram a um consenso e defendem propostas diferentes para compor um projeto de lei que regulamente a referida configuração.
As propostas dos servidores contrastam com as apresentadas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). A proposta da Fasepa era de uma gratificação de 50% para servidores da área meio e 100%do vencimento base para a área fim. No entanto, a proposta da Sead é de que a concessão de gratificação aos servidores deve observar o desempenho individual e também o da instituição. A ideia é que a avaliação seja de até 70% do valor dos pontos para o desempenho institucional e 30% para a avaliação do atendimento individual e observando ainda a escolaridade do servidor.
Outra divergência está na abrangência dessa gratificação. A Facepa propõe que todos os servidores sejam contemplados, integrando-a também à aposentadoria. Mas a Sead contrapõe que a abrangência permaneça por área e sem incorporar aos proventos de aposentadoria.
Além disso, os servidores da fundação reivindicam que a regulamentação seja para todos os servidores das áreas meio e fim, quando elas estão em conexão. Porém, o parecer da Sead diz que não é possível garantir isonomia entre os servidores porque a sistemática de pagamento é por área de atuação. E por fim, eles reivindicam que o pagamento seja feito em três parcelas a partir da vigência da lei e sua integralidade após dois anos. Mas, o governo quer pagar em quatro parcelas a partir do término do primeiro quadrimestre de avaliação, referente ao cumprimento das metas do órgão e do desempenho individual dos servidores.
Diante do que aqui está exposto, manifesto nos termos regimentais através deste requerimento minha solidariedade aos servidores da Fasepa, pois considero que é merecida e justa a reivindicação dos servidores por valorização profissional e melhoria salarial. Além disso, requeiro que o governo dialogue com os servidores e busque uma alternativa que possa garantir esse reconhecimento institucional que está sendo objeto de análise.
Por fim, requeiro, ainda, que seja dado conhecimento do teor integral deste documento à direção da Fasepa e aos servidores daquele órgão público estadual.
Palácio da Cabanagem, 10 de setembro de 2013.
Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
