Faço uso dessa tribuna hoje, 30, para falar de assunto que requer a atenção deste parlamento. Refiro-me aos cerca de 300 servidores temporários da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) que estão ameaçados de distrato. Ou seja, pais e mães de família engrossarão o índice de desempregados em nosso Estado.
Entendemos que há a necessidade de concurso público para a ampliação do quadro efetivo do órgão e sempre defendemos a realização dos mesmos. No entanto, como não há nenhum certame em andamento para o preenchimento de vagas na Susipe, não há também pessoal capacitado para substituir esses temporários. Tal situação fragiliza ainda mais as condições de segurança das unidades penais.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado e do Município (Sepub), Ezequiel Sarges, a Susipe atua em uma área complexa e estratégica, que requer qualificação profissional. Além disso, ele destaca que o sistema está em crise, em função de superlotação e dificuldades de estrutura.
O cenário se agrava ainda mais com o distrato dos temporários, pois estão querendo tirar centenas de agentes penitenciários, que já têm vários anos de experiência, para contratar outros novos, também temporariamente e sem qualificação.
Sabemos que o Estado deve pautar sua atuação pelo princínpio da legalidade. Porém, além de ressaltar a necessidade de realização de concurso público para que os agentes penitenciários possam fazer carreira no órgão, faço um apelo ao Governo do Estado para que tenha sensibilidade com a situação dessas centenas de servidores.
O apelo que faço, aqui, é no sentido da garantia da manutenção dos temporários em questão até que seja realizado o concurso para a investidura de servidores efetivos no quadro funcional do órgão. Acredito que essa seria uma alternativa para solucionar esse problema. Solicito também o empenho das lideranças do governo nesta casa legislativa, no sentido de intermediar essas negociações e encontrar uma solução que contemple a todos, em especial os trabalhadores envolvidos.
Segundo informações do Sepub, cerca de 90% dos agentes prisionais são temporários. A crítica maior da entidade é que o governo não estaria apresentando um projeto de reestruturação da Susipe, definindo, entre outras coisas, a realização de concurso público. A realidade mais comum no sistema penitenciário paraense, hoje, é de motins, rebeliões e tentativas de fuga constantes. O sindicato destaca, ainda, que está em construção um total de 12 casas penais, sem previsão de pessoal, ou seja, sem a previsão de realização de concurso, o que deixa a segurança fragilizada em nosso Estado.
Por fim, reforço o apelo pelo bom senso e por negociação entre temporários e Governo do Estado para que cheguem a uma solução. Ressalto também o pedido de realização de concurso público para a Susipe e solicito que o teor integral deste pronunciamento seja encaminhado para a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Secretaria de Segurança Pública (Segup), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Casa Civil do Governo do Estado, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado e do Município (Sepub), Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 30 de abril de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
