Retomo, nesta manhã, o tema da profunda crise por que passa o Departamento de Trânsito do Pará – Detran, mergulhado num infindável mar de suspeitas de irregularidades de todas as ordens. A cada dia surgem novas denúncias envolvendo a atual diretoria do órgão, sem que haja por parte do governo do Estado qualquer resposta que sinalize real preocupação com o patrimônio que pertence a todos os paraenses.
Como tenho feito por incontáveis vezes, trago ao conhecimento deste poder novos desmandos praticados pela diretoria chefiada pelo senhor Walter Pena, desta feita investindo contra o direito constitucional de livre associação sindical da categoria de servidores da autarquia. Como pode ser comprovado pela leitura do Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 20 de maio, foram arbitrariamente removidos da Coordenadoria de Educação cinco servidores numa clara atitude de retaliação pelo movimento grevista desencadeado pela categoria no mês passado. Com isso, a atual administração pretende espalhar o temor e dissuadir a realização de novos protestos.
Os servidores do Detran estão mobilizados de forma permanente há meses, lutando por uma extensa pauta de reivindicações que tem como centro a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, promessa até hoje não cumprida pelo governo Jatene apesar dos inúmeros prazos apresentados por autoridades da administração estadual em sessão realizadas nesta Casa. A última greve durou cerca de dez dias, tendo sido suspensa por determinação judicial, que, entretanto, não permitiu que a direção do órgão realizasse o desconto correspondente no salário dos servidores, o que resultou nesta nova onda de perseguições visando intimidar os trabalhadores.
É inadmissível que tal situação continue em flagrante desrespeito à lei e aos princípios constitucionais que consagram a liberdade de organização sindical.
Diante do exposto, nos termos regimentais, REQUEIRO ao governo do Estado que determine a imediata revogação dos atos de remoção de servidores do Detran lotados na Coordenadoria de Educação, publicados no Diário Oficial do Estado de 20.05.2013 (Anexo), com vistas a que não se perpetue mais uma agressão contra o direito constitucional de livre organização sindical da categoria.
Que o inteiro teor do presente requerimento seja enviado ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Sindicato dos Trabalhadores do Detran (SinDetran-PA).
Palácio Cabanagem, 22 de maio de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
