Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O abandono das escolas públicas na capital e no interior do Pará é estarrecedor. Mais uma vez, volto a esta tribuna para denunciar o descaso do governo Jatene com a educação. Fundada há 16 anos, a Escola Estadual de Ensino Médio Prof.ª Maria Câmara Paes, que fica no município de Breves, no Marajó, nunca recebeu uma reforma ou qualquer melhoria na sua estrutura física. A instituição atende 1.077 alunos da educação básica em nível médio.
Tive acesso a um relatório com fotografias elaborado pelos próprios servidores da escola, que comprova o grau de deterioração da unidade. Os pisos das salas de aulas estão esburacados; os banheiros completamente deteriorados; os blocos de sala de aula não têm telhado; a fiação elétrica está exposta e desgastada em vários pontos, promovendo risco de incêndio, inclusive, com sinais de já ter sofrido curto circuito; ventiladores não funcionam; iluminação inadequada; o sistema hidráulico se encontra em condições precárias; o único bebedouro está com a vida útil excedida; os telhados da sala de informática e da sala de vídeo sofrem risco de desabamento; e o laboratório de informática está com equipamentos danificados.
Além disso, há pelo menos dois anos o Estado não fornece merenda escolar aos alunos; falta espaço para as aulas de educação física; e faltam professores para lecionar diversas disciplinas em função da falta de concurso público. Não bastasse tudo isso, a escola está sem prédio para a retomada das aulas.
Segundo os funcionários, no ano de 2002, a escola foi contemplada com um protótipo do Projeto Alvorada para a criação de Laboratório de Informática, Biblioteca, Laboratório Multidisciplinar e Sala de Recursos Audiovisuais, mas esse bloco de salas não foi concluído, faltando as instalações elétricas e o serviço de refrigeração. Várias empreiteiras foram até o local prometendo retomar as obras, mas sempre foram embora sem concluir o trabalho. Em abril, o engenheiro da Greco Empreendimentos, retornou ao local e mandou descobrir parte do telhado. Os operários da empresa cavaram buracos para substituir os pilares de sustentação de madeira por pilares de concreto, com a promessa de concluir a obra até o dia dois de junho. Contudo, a empresa não entregou a obra e deixou a estrutura física do Bloco Pedagógico ainda pior. A escola ficou com buracos ao redor, boa parte da cobertura ficou sem as telhas e os materiais didáticos foram danificados.
Para evitar a penetração da chuva e do sol forte, os funcionários improvisaram colocando cortinas em todas as salas, mesmo assim, as condições de ensino e aprendizagem são muito prejudicadas pela insalubridade. Por várias vezes, os professores interromperam as aulas por causa do mau cheiro da fossa séptica, que se encontra com a vida útil extrapolada. O sistema de captação e abastecimento de água da escola, instalado com recursos da Prefeitura de Breves, por meio de parceria, já apresenta indícios de problemas, tendo sofrido panes na bomba de captação de água. No ano de 2013, com a pressão exercida pelo movimento grevista dos trabalhadores em educação, o governo do estado fez licitação para a reforma da escola, tendo como vencedora a empresa TN TELECOMUNICAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA. No entanto, a firma disse que ainda não assinou o contrato com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para dar início às obras na escola.
Com a precariedade de seu espaço para o início do ano letivo de 2014, as aulas foram iniciadas no prédio da instituição de ensino superior denominada FAMA, supostamente alugado pela SEDUC/PA. As aulas iniciaram no dia 27 de março em meio a outros problemas, como: falta de água potável, falta de merenda e quedas constantes no fornecimento de energia.
No mês de maio deste ano, a comunidade escolar saiu às ruas em passeata para cobrar a reforma da escola. Apresentou-se na escola um empreiteiro chamado Carlindo Lopes, o qual se identificou como suposto proprietário de uma empresa terceirizada responsável pelas obras de reforma do prédio escolar. Contudo, após algumas semanas de trabalho, a empresa interrompeu os trabalhos sob a alegação de que não havia recebido nenhum recurso financeiro para dar continuidade aos serviços, deixando o prédio escolar em estado lastimável. Após as férias escolares, funcionários e alunos buscaram informações junto à 13ª URE/SEDUC/PA a respeito do reinício das aulas, que alegou que não havia sequer um contrato de aluguel firmado com os proprietários da FAMA, os quais sequer receberam o pagamento de nenhum mês de aluguel, em razão da falta de assinatura de contrato.
Em razão do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento REQUERIMENTO para que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) adote providências urgentes para sanar o grave problema decorrente da paralisação das obras de reforma da Escola Estadual Profa. Maria Câmara Paes, no município de Breves.
Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, ao governador Simão Jatene, à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
Palácio Cabanagem, 12 de agosto de 2014
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
