O relator da PEC 215, Osmar Serraglio (PMDB/PR), vai apresentar relatório da PEC 215 nesta quarta-feira (02/09) na Câmara dos Deputados. A PEC 215/2000 passa para o legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. A PEC havia sido engavetada no fim de 2014, e voltou para comissão no início do ano legislativo.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) ainda não há maturidade para se votar o relatório desta PEC, sendo necessário haver mais discussões. Preocupa o parlamentar, por exemplo, que uma proposta como esta seja votada enquanto lideranças são mortas em territórios já demarcados (como aconteceu no último sábado (29/8) no Mato Grosso do Sul).
Por trás desta proposta, há a pretensão de paralisar a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. Ela também pretende permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como: hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.
“Temos em nossas terras 305 etnias e 274 idiomas que estão em risco com o desarquivamento dessa PEC. Passar o poder para o legislativo agrava a atual situação em que o governo é responsável por uma paralisia demarcatória que também ameaça os direitos já consolidados”, argumenta Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).
Considerando que a proposta representa um grave retrocesso com implicações sobre o equilíbrio ambiental e sobre direitos invioláveis dos povos tradicionais brasileiros, o deputado Edmilson Rodrigues junto a outros parlamentares contrários à proposta, deve usar de recursos regimentais para que ela não seja votada nesta quarta-feira.
