Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
As condições de abandono do prédio em que funciona Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE-PA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, situado na Rua Gaspar Viana, bairro da Campina, centro de Belém, levaram auditores fiscais especializados em Segurança e Medicina do Trabalho a lavrarem o Termo de Interdição do imóvel. Ontem (10), houve protesto em frente à instituição.
O laudo técnico de interdição aponta as condições de grave e iminente risco a que estão expostos os 141 servidores, 23 estagiários e outros prestadores de serviço da SRTE. As instalações sanitárias e elétricas estão danificadas. Recentemente, houve um princípio de incêndio no setor de Multas e Recursos, localizado no 3o andar do imóvel, onde vários computadores estão ligados à mesma tomada. Os extintores de incêndio são em número insuficiente para o tamanho do imóvel e ainda estão com a carga vencida desde o ano de 2012, conforme foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho.
O próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) endossa as queixas, apontando a situação de um elevador danificado que não funciona há meses, sem que haja qualquer porta para impedir o acesso ao seu interior, mas apenas o mobiliário amontoado na entrada. Ainda, há circuitos elétricos sem duplo isolamento, sem eletrodos e fixados com fita adesiva, a mesma usada para fixar persianas. Nas salas, várias divisórias estão apenas escoradas nas paredes, ameaçando tombar sobre funcionários e usuários do serviço. Até uma janela, corre risco cair sobre o passeio público. Faltam aparelhos de ar condicionado e, nos poucos ambientes que contam com essa estrutura, não recebem manutenção e estão sujos. Cadeiras, mesas computadores e armários estão deteriorados, faltam higiene e limpeza.
Os auditores fiscais do trabalho anunciaram que só irão liberar o local após a solução desses problemas, sendo obrigatória a realização de nova inspeção para verificar o atendimento dos itens que deram origem à interdição. Eles avisaram que, de acordo com o Código Penal, responderá por desobediência quem ordenar ou permitir o funcionamento do prédio interditado. E, durante a interdição, os trabalhadores receberão salário como determina a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). O MPT deverá pedir a intervenção judicial no caso.
Assiste razão os funcionários da SRTE-PA, que se organizaram para reivindicar condições de salubridade e de segurança no ambiente de trabalho. É inaceitável, é ridículo, é irônico um órgão como a SRTE-PA, não respeitar sequer a própria legislação sobre a qual compete fiscalizar terceiros. Onde está a moral desse fiscal da lei? A casa desse ferreiro, nunca poderia ter espeto de pau, sob pena de desmoralização do Estado brasileiro. A casa do trabalhador, que deveria protegê-lo, é a primeira a violar a lei. Providências urgentes precisam ser tomadas.
Na última sexta-feira, 7, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, esteve em Belém e não é possível que não tenha tomado conhecimento desse escândalo.
Diante do exposto e, nos termos regimentais, apresento MOÇÃO para que o Ministério do Trabalho e Emprego adote providências urgentes para sanar os problemas no prédio da SRTE no Pará.
Que o inteiro teor desta moção seja levado ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Ministério Público do Trabalho (TEM), do superintendente da SRTE-PA, Odair Corrêa e dos funcionários da SRTE-PA, por suas entidades representativas, especialmente o Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho – SINAIT.
Palácio Cabanagem, 11 de fevereiro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
Foto: Diário do Pará
