para debater o tema.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Grandes projetos de infraestrutura urbana estão provocando o despejo de famílias das áreas ocupadas, inclusive, há gerações. É o caso do prolongamento da Avenida João Paulo II (Ação Metrópole), da duplicação da avenida Perimetral e do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben), que estão desalojando centenas de famílias, sem que o governo do Estado garanta a oportunidade dos ocupantes participarem das negociações dos critérios e dos valores das indenizações. Comunidades inteiras estão sofrendo o impacto de terem rompidas do dia para a noite as relações de vizinhança construídas ao longo da vida inteira.
Por conta disso, foi lançada a Campanha Nacional contra os Despejos, que contou com a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Belém, na última segunda-feira, 25, a pedido da vereadora Marinor Brito (PSOL). Como consequência dessa reunião, o Ministério Público do Estado será chamado a intervir em favor das famílias que estão sendo despejadas das margens da Avenida Perimetral. Pois, além da forma truculenta e autoritária com que vem sendo tratados os ocupantes, os valores das indenizações são baixos e insuficientes par a aquisição de uma nova moradia.
O Fórum Nacional de Reforma Urbana, Fórum da Amazônia Oriental (GT Urbano), Os Fóruns Estadual e Metropolitano de Reforma Urbana e o Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense se uniram para denunciar a situação que classificam como “insuportável” de constantes ameaças de despejo que vem afetando várias comunidades do Pará, especialmente em Belém.
Outro objetivo da mobilização das entidades é cobrar as autoridades públicas que sejam tomadas medidas urgentes para dar um basta a esse tormento. Para tanto, o movimento social cobra do governador Simão Jatene que receba a comissão do Fórum Estadual de Reforma Urbana, cuja audiência chegou a ser marcada para o último dia 28 de agosto, mas não foi realizada e nem remarcada.
O movimento também reivindica a criação de mecanismos de prevenção e de mediação dos conflitos fundiários rurais e urbanos, com a realização de audiências com a participação das famílias afetadas, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, entre outros, com a finalidade de levar o Judiciário a verificar o cumprimento da função social das propriedades em discussão.
A moradia é um direito constitucional e um dever do estado. No entanto, a ausência de uma política habitacional de interesse social gera a ocupação desordenada e desenfreada de áreas públicas e privadas, ocasionando danos ao meio ambiente e até ameaça à vida, no caso de ocupação de áreas de risco, em detrimento da garantia de direitos fundamentais humanos.
Diante do exposto REQUEIRO, com base nos termos regimentais, que esta Casa de Leis promova sessão especial a fim debater a grave situação social causada pela remoção forçada de centenas de famílias em decorrência de obras públicas executadas na Região Metropolitana de Belém. Para tal evento, que sejam convidados representantes do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Companhia de Habitação do Estado (Cohab), e da Prefeitura Municipal de Belém.
REQUEIRO que também sejam convidados à sessão especial a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Fórum da Amazônia Oriental (GT Urbano), o Fórum Estadual de Reforma Urbana, O Fórum Metropolitano de Reforma Urbana, a Confederação Nacional de Moradores (Conam) e o Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense.
Palácio Cabanagem, 27 de novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
