Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) estão em estado de greve. Na assembleia geral realizada hoje (20/05) de manhã, em Belém, a categoria deliberou por iniciar a consulta às 50 Circunscrições do órgão existentes no interior do estado, os Ciretrans, para a votação da deflagração ou não da greve, que é considerada iminente.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores s Trânsito do Estado do Pará (Sindetran-PA), Élison Oliveira, denuncia que o governo de Simão Jatene montou uma mesa fictícia, que, apesar de constituída pelo secretário de Segurança Pública e pelo dirigente do Detran, somente tem servido para comunicar as decisões do governo, pois não negocia nada. O dirigente sindical anunciou que a votação do indicativo de greve será finalizada na manhã da próxima sexta-feira, 22/05, com assembleia na capital. O resultado da assembleia será anunciado até o meio-dia.
A categoria reivindica a reposição de 25% do auxílio alimentação, passando o benefício a R$ 786,25; 70% de aumento da Gratificação de Tempo Integral sem a redução do número de servidores, benefício que foi reduzido há dois anos e meio; a reposição de 33,33% das diárias do Estado passando a R$ 180,00; a equiparação da Gratificação do Risco de Vida dos Fiscais de trânsito com as Polícias Militar e Civil e os Bombeiro (em cumprimento a Lei Estadual vigente e aos acordos firmados); a isonomia da Gratificação de Trânsito (GT); a. Revisão da Lei de Reestruturação Administrativa do Detran; a aplicação plena da Lei Estadual do PCCR com a Avaliação de Desempenho para a concessão da Progressão e Promoção aos Servidores; concurso público em 2015 em cumprimento ao Termo de Juste de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Estado; ampliação da cobertura do Plano de Saúde (PAS) para os servidores dos demais municípios do Estado; investimento em infraestrutura e Tecnologia nas Ciretrans, sede e postos Avançados; formação continuada; e fim da terceirização dos serviços públicos.
A incompetência do governo tucano no Pará está levando mais uma categoria a entrar em greve no estado. Os trabalhadores da educação atravessam quase dois meses de greve sem o atendimento das demandas e sob a repressão de descontos de dias parados, contratação de temporários e decretação de ilegalidade de greve. No caso do Detran-PA, estamos falando de um dos maiores órgãos arrecadadores do estado, que chega a arrecadar R$ 1, 5 milhão por dia, mas que não tem investido no próprio órgão, seja em tecnologia, valorização dos servidores ou manutenção dos prédios. De que adianta o Detran-Pa estar entre os demais maiores arrecadadores entre os Detrans dos demais Estados, se o Pará possui o 3o trânsito que mais mata e deixa pessoas sequeladas em acidentes no país, segundo dados do Denatran?
É preciso que o governo Jatene revise urgente suas prioridades no sentido de preservar vidas no trânsito paraense, o que implica necessariamente na abertura de negociações sérias e produtivas com a categoria dos servidores do Detran, cujas justas demandas têm meu irrestrito apoio.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
