Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:
Há 42 anos a brutal morte da criança Araceli, no Espírito Santo, chocou todo o país. Aos oito anos, foi sequestrada, violentada e assassinada. Foi num 18 de maio, que nunca esqueceremos e que, desde 2000 quando se tornou lei o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração sexual de crianças e adolescentes.
O martírio dessa criança virou o símbolo da luta contra a impunidade dos que violam a infância e adolescência em nosso país. Em apenas oito anos, o disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu 52 mil denúncias. Ainda que seja alarmante este número, ainda é muito aquém da realidade.
Primeiramente porque os alvos desses crimes são pessoas ainda em formação em completa situação de vulnerabilidade. Nesse frágil período da vida, estão formando sua personalidade, pensamentos, corpo e emoções. Portanto, é imprescindível que o Estado brasileiro zele pela segurança e absoluta integridade de nossas crianças e adolescentes. Desta forma, são fundamentais os depoimentos especiais (aqueles que as crianças não são expostas como em audiências públicas) para que os casos sejam julgados. De acordo com a Childhood, quando há utilização do depoimento especial, há responsabilização em 65% dos casos. Já no modelo tradicional, menos de 6% dos casos foram responsabilizados. Ao menos 15 tribunais estaduais possuem salas especiais para ouvir o testemunho dessas crianças e adolescentes, em concordância com a Recomendação 33 do Conselho Nacional de Justiça, criada para fortalecer essa modalidade nos Tribunais brasileiros.
Em segundo lugar, 85% a 90% destes casos são praticados por pessoas conhecidas como pai, mãe, parentes, vizinhos, amigos da família e colegas de escola. Isso quer dizer que estas crianças e adolescentes, paradoxalmente, confiam e têm alta estima por seus agressores, o que dificulta imensamente que sejam denunciados. Ademais, em apenas 30% dos casos há evidências físicas, o que reforça a necessidade de ouvir essas vítimas e confiar em seus depoimentos.
A situação de crueldade e barbaridade que nossas crianças e adolescentes sofrem diariamente exige o envolvimento de toda a sociedade e de muitos órgãos. Não se trata de uma situação de violência cuja solução é simples. Não apenas porque se tratam de vítimas vulneráveis, agressores conhecidos (o que dificulta a denúncia), mas também porque não há um perfil: esse crime acontece em casas de pessoas ricas, pobres, de qualquer etnia.
É preciso, portanto, que engajemos nessa luta contra essa realidade perversa de nossas crianças. Elas que, uma vez abusados ou exploradas, são privadas de seu direito de ser criança, mas também de um futuro feliz. Com sequelas permanentes, nossas crianças e adolescentes têm seu futuro roubado.
As crianças e adolescentes possuem o sagrado direito a uma vida livre de quaisquer formas de violência e exploração. E este direito à felicidade deve ser perseguido com total prioridade por toda a sociedade brasileira.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
